O governador Mauro Carlesse (PSL) não perdeu tempo e sancionou já na quarta-feira, 25, a autorização para realizar a concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, que tornou-se a Lei 3.816 de 2021. O texto tinha sido aprovado na noite de terça-feira, 23, pelos deputados estaduais.
Objetivo é promover o desenvolvimento sustentável
Por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governador saiu em defesa da legislação, que foi alvo de críticas pela falta de diálogo prévio com as comunidades que serão impactadas. O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça cobrar consultas públicas. “O planejamento que temos tanto para o Jalapão quanto para os demais parques que estão inclusos nessa Lei é de promover o desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que melhoramos a vida das comunidades locais”, garantiu Mauro Carlesse.
Fase de estudos de viabilidade
Conforme o Poder Executivo, o projeto de concessão dos serviços de turismo dos parques estaduais ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), de forma que atenda aos interesses estratégicos do Estado, como fomentar o turismo, a sustentabilidade, a infraestrutura e consequentemente aumentar a arrecadação do Estado para investimentos em outras áreas estratégicas como a saúde, a segurança pública e a educação.
Diálogo ainda ocorrerá
Após a conclusão, os estudos de viabilidade serão apresentados ao governo do Tocantins e discutidos com todos os agentes públicos envolvidos no processo. Só em seguida, os projetos serão submetidos a consultas públicas para que sejam colhidas sugestões da população. Na sequência, o projeto será discutido e analisado em audiências públicas, nas quais a sociedade terá total participação no processo, garante o Palácio Araguaia. Após todas estas etapas é que a concessão poderá seguir para o processo de licitação.
