Sancionada já nesta quarta-feira, 25, pelo governador Mauro Carlesse (PSL), a concessão dos parques estaduais o Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas foi aprovada na Assembleia Legislativa com o voto favorável de 16 dos 20 parlamentares, sendo o da Amália Santana (PT) um deles. O posicionamento gerou insatisfação da direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Secretaria Estadual de Cultura da sigla (Secult-PT), manifestada em notas de repúdio, que seguem sendo emitidas.
Desrespeito à posição histórica do PT
Executiva e Secult manifestaram preocupação com as comunidades tradicionais, sempre defendidas pelos petistas. “Desrespeitou a posição histórica do partido […] que sempre esteve na defesa das comunidades tradicionais, quilombolas, e infelizmente votou a favor dos interesses privatistas das elites econômicas, onde o poder e o dinheiro sobressaem-se ao bem viver do povo, que agora está a mercê dos poderosos e correndo sério risco de perder seu único meio de vida, que é o turismo no Jalapão e nos demais parques”, diz a direção estadual, presidida pelo também deputado José Roberto (PT), que votou contra. “Atos isolados de parlamentares do PT, contrários a isto, não correspondem às bases sociais e de lutas do PT”, emendou a Secult.
Leia a íntegra das notas:
O Partido dos Trabalhadores-PT/TO vem a público manifestar sua posição de repúdio ao Projeto de Lei do governo do estado e anuência de 16 deputados estaduais, que concede a iniciativa privada e grandes corporações explorar economicamente os parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e Monumento das Árvores Fossilizadas.
Uma afronta ao Estado Democrático, tendo em vista que a voz das pessoas que vivem nestas unidades de conservação não foi e não será respeitada. O Projeto de Lei nº 5, de autoria do Governo do Estado, entrou em tramitação na Assembleia Legislativa em junho deste ano e foi aprovado sem ter sequer a menção de quais obrigações os exploradores da iniciativa privada terão e tão pouco o tempo de vigência desta absurda concessão.
Nós do partido dos trabalhadores e trabalhadoras no Tocantins repudiamos veementemente esta concessão do patrimônio do povo do tocantinense , e nos unimos à luta das comunidades tradicionais locais, do povo quilombola, dos pequenos empresários, das associações de prefeitos, vereadores, e de todo povo que vive no Jalapão e em toda a área que pode ser entregue ao grande capital para interesses privatistas e a serviço do lucro dos grandes empresários. A voz da população local não foi ouvida, não foi respeitada e agora temem com a usurpação por parte das grandes corporações, que com o aval deste projeto, irão se instalar e explorar as riquezas pertencentes ao povo tocantinense.
Lamentamos a aprovação, pelos 16 deputados e deputadas estaduais, incluindo a deputada eleita pelo PT Amália Santana, que desrespeitou a posição histórica do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras que sempre esteve na defesa das comunidades tradicionais , quilombolas, e infelizmente votou a favor dos interesses privatistas das elites econômicas, onde o poder e o dinheiro sobressaem-se ao bem viver do povo, que agora está a mercê dos poderosos e correndo sério risco de perder seu único meio de vida, que é o turismo no Jalapão e nos demais parques.
Somente no Jalapão, sete comunidades tradicionais se posicionaram contrárias ao PL apresentado pelo governo. Os prefeitos se posicionaram contra. O Ministério Público é contra. O povo do tocantins não aprova, então resta-nos a dúvida de quais interesses esta lei atende, já que entrega os maiores bens do nosso estado para a iniciativa privada, sem ouvir ou fechando os ouvidos ao clamor da população, que diz não à concessão, que pede respeito por aqueles a quem confiaram seu voto e que traíram esta confiança, tendo em vista que uma coisa está clara no projeto aprovado: as comunidades quilombolas, indígenas e/ou tradicionais, os pequenos negócios e quem ali vive, não serão beneficiados pela concessão.
Partido dos Trabalhadores do Tocantins presente na luta pelas comunidades tradicionais!
Direção Estadual do PT/
Deputado estadual Zé Roberto Lula
Presidente do PT – TO“
Os membros do Coletivo que compõem a Secretaria de Cultura do Partido dos Trabalhadores – PT, no Estado do Tocantins (SECULT-PT/TO), vem de público, repudiar veementemente a aprovação pela Assembleia Legislativa do Tocantins do PL nº 05, de 08 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, ocorrido ontem, 24/08/2021, em Palmas – TO.
O Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento das Árvores Fossilizadas são patrimônios naturais e culturais que pertencem ao povo do Tocantins.
A concessão desses patrimônios à iniciativa privada, sem ouvir a sociedade e as populações diretamente envolvidas, como é o caso das comunidades quilombolas do Jalapão, e sem estabelecer qualquer critério para a exploração, é arbitrário e desrespeitoso, por tanto, um ato a ser repudiado por toda a sociedade tocantinense e brasileira que usufruem dessas belezas naturais.
A SECULT-PT/TO, se soma às populações que reside nestes parques, em especial, às comunidades quilombolas do Jalapão, em defesa das tradições, das culturas e dos modos de organizações de base comunitária que promovem o turismo sustentável, convidando os artistas, os ambientalistas e defensores do patrimônio natural e cultural brasileiro, a se somarem denunciando para o mundo este ato inconsequente.
Por fim, a SECULT-PT/TO, se posiciona como instância de articulação e debate junto as bases sociais da cultura, convicta do compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores em defesa do meio ambiente, da cultura, dos povos originários e tradicionais e das comunidades quilombolas. Atos isolados de parlamentares do PT, contrários a isto, não correspondem às bases sociais e de lutas do PT.
Palmas-TO, 25 de agosto de 2021.
Secretaria Estadual de Cultura – SECULT-PT/TO“
