O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) aprovou a realização de uma inspeção no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev) para verificar as aplicações dos recursos financeiros e de investimentos realizados neste ano. O requerimento foi apresentado na sessão desta quarta-feira, 20, pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, representando a 5ª Relatoria.
Objeto
Segundo o relator, a inspeção também visa confrontar os dados sobre o repasse das contribuições previdenciárias que impactam na receita previdenciária, bem como os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o procedimento deve avaliar o sistema utilizado pelo Igeprev para a concessão dos empréstimos consignados dos servidores aposentados e pensionistas. Os técnicos do TCE ainda irão averiguar se o instituto utiliza a Instrução de Procedimentos Contábeis, aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
