O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) instituiu por meio de Decreto publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 27, o Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público. A comissão é formada pelos secretários da Fazenda, Jairo Mariano; do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura; da Administração, Bruno Barreto; da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; e da Casa Civil, Sebastião Neuzin. Em resumo, a força-tarefa será responsável por analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização das despesas do Poder Executivo.
Deliberações do Grupo Gestor
Conforme o decreto, o grupo gestor também terá poderes para fazer deliberações específicas quanto ao gasto público. Caberá à comissão, por exemplo, decidir sobre a realização de concurso público e a convocação de aprovados; a participação de servidores em feiras, missões oficiais, cursos que possam gerar custo ao Tesouro Estadual; a tramitação de matérias referentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) do funcionalismo; e processos referentes à contratação ou prorrogação de contratos. Os secretários indicados deverão se reunir em intervalos de até 15 dias, com efetiva lavratura de ata.
Comissões técnicas
O decreto também prevê a instituição de comissões técnicas pelo Grupo Gestor com a finalidade de subsidiar as decisões na avaliação e no acompanhamento dos processos de execução de despesa. A comissão ainda será dotada de uma secretaria executiva que funcionará na Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), tendo diversas atribuições, dentre elas, a de acompanhar o trabalho das comissões técnicas.
