Um dos projetos em que a Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) está apostando é a Concessão à Exploração do Serviço Público de Loterias no Tocantins. A proposta abrange o desenvolvimento e a exploração das modalidades lotéricas autorizadas, em meios digital e físico, chamadas de Loteria Tradicional, Loteria de Prognósticos, Loteria Instantânea e Loteria de Quota Fixa.
Aval do STF
O projeto surge a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, reconheceu a competência material dos Estados à exploração desses serviços.
1 mil empregos e R$ 10 milhões de receita
Conforme a SPI, com os estudos técnicos realizados, estima-se que o projeto pode gerar 1 mil empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 municípios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milhões ao ano.
11 Estados estudam projeto
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, já existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Paraíba). Outros 11 Estados estudam a exploração dos jogos, como São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso.
Financiar Fundação ou Secretaria de Esportes
Para o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, além do desenvolvimento social com a abertura de novas vagas de trabalho, o projeto pode financiar a criação de uma Fundação ou Secretaria de Esportes, pasta já anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa (sem partido) com apoio da classe esportiva do Estado, sem comprometimento das metas fiscais. “O que demonstra a versatilidade de um programa de parcerias e a integração social de um modelo de concessão bem estruturado”, defendeu Muniz Filho.
