Em um julgamento apertado, a maioria do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na manhã desta quinta-feira, 24, reformar a decisão da juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 15ª Zona (15ª ZE) e assim afastar a cassação dos diplomas de Heno Rodrigues (PTB) e Israel Borges (Republicanos), prefeito e vice de Formoso do Araguaia. Os políticos eram acusados da prática de caixa 2 – e consequente abuso de poder econômico – por omissão de despesas com locação de veículos, material impresso e com impulsionamento de publicações em redes sociais.
Sem provas robustas
O principal ponto do debate entre os magistrados foi quanto à força do conjunto probatório para a cassação. Relator do caso, o juiz José Maria Lima defendeu que não há provas robustas o suficiente para a punição e foi o voto vencedor. “Não é crível entender que as requeridas irregularidades sejam capazes de caracterizar um contexto que macule a ponto de agredir a higidez e a própria regularidade das campanhas”, chegou a argumentar. O entendimento foi acompanhado pelo presidente da Corte, desembargador Helvécio Brito, e pelos juízes Rodrigo de Meneses e Ana Paula Brandão.
Votos divergentes
O juiz Gabriel Brum discordou e foi o responsável por abrir a divergência, mas apenas o desembargador Eurípedes Lamounier e a colega Delícia Feitosa acompanharam o entendimento de que as provas apresentadas seriam o suficiente para a cassação.
Confira o julgamento:
O caso é a primeira pauta da sessão
