O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) divulgou nesta sexta-feira, 25, uma carta aberta para esclarecer à comunidade de Miracema do Tocantins sobre a decisão pela paralisação da rede de ensino municipal realizada no dia 18 deste mês. A categoria reivindica o reajuste do piso salarial dos professores, calculado em 33,23%; bem como os 10,16% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o quadro administrativo das escolas.
Margem de sobra do Fundeb de mais de R$ 4,8 milhões
Uma das principais críticas do sindicato é quanto à “falta de transparência” em relação aos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), isto diante da nova legislação que impede que mais de 10% dos repasses fique em caixa para o ano seguinte. O Sintet afirma que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social constatou em dezembro uma margem de sobra de mais de R$ 4.850.000,00.
Paço não atendeu o Sintet
Conforme a carta, o município foi notificado pelo conselho no dia 16 de dezembro para que se manifestasse sobre o planejamento e aplicação dos excedentes, chegando a orientar a aplicação dos recursos na folha de pagamento, visto que já havia pendência referente à data-base de 2021. Paralelo a isto, o sindicato afirma que procurou a gestão para tratar do assunto, mas que não foram atendidos de forma oficial, sendo apenas informados por membro da administração de que a prefeitura iria priorizar investimentos em infraestrutura. Entretanto, o Sintet afirma que até o momento não houve nenhuma prestação de contas.
Incompetência, falta de planejamento e negligência
O sindicato é duro ao condenar a falta de retorno do município. “Passados três meses, até a presente data, a prefeita Camila Fernandes (MDB) e a secretária municipal de Educação, Salésia Fernandes, não prestaram nenhum esclarecimento sobre o detalhamento dos gastos excedentes dos recursos supracitados. O que está acontecendo de verdade, é um processo de sucateamento sem precedentes, por incompetência, falta de planejamento e negligência”, elenca. A carta ainda faz uma série de questionamentos quanto a estrutura das unidades, a falta de materiais e até gasto de R$ 24,1 mil sem licitação para realização de evento.
Novas paralisações e indicativo de greve
Presidente da regional do Sintet de Miracema, Iata Anderson reforçou à Coluna do CT que até esta sexta-feira, 25, o Paço ainda não convocou a categoria para uma reunião e sequer respondeu os ofícios enviados. Diante disto, a entidade irá deliberar em assembleia na segunda-feira, 28, a possibilidade de novas paralisações e até um indicativo de greve.
Estudo de impacto financeiro
Em uma breve nota, a Prefeitura de Miracema do Tocantins afirma ter deflagrado o início dos estudos de impacto financeiro na carreira com o reajuste do Piso do Magistério. Além disto, o Paço revela que também solicitou uma análise jurídica acerca do alcance no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. “Dessa forma, tão logo ocorra a conclusão dos estudos, os apresentará à categoria”, resume.
Em Porto Alegre, caso é tema de processo judicial
Em Porto Alegre do Tocantins, a regional do Sintet de Dianópolis optou por entrar com uma ação judicial para garantir o reajuste do Piso do Magistério. Em decisão proferida no dia 7 deste mês, o juiz de primeiro grau reconheceu os pedidos formulados pelo sindicato. De toda forma, o processo ainda está com prazo para que o município recorra ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), prazo este que está sendo acompanhado pelo jurídico do Sintet.
Leia abaixo a íntegra da carta aberta da regional do Sintet de Miracema do Tocantins:
“CARTA ABERTA À COMUNIDADE MIRACEMENSE
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET, vem a público informar, de forma bem detalhada, os motivos que levaram os/as educadores/as do município a paralisarem as aulas e irem às ruas manifestar indignação com a forma que a prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes (MDB), vem tratando os servidores públicos municipais.
Vamos aos motivos e as verdades dos fatos:
1. A total falta de transparência com as sobras de recursos da educação no ano de 2021 e compromisso com o reajuste de 33,24% determinado pela Lei 11.738/2008, que trata da valorização do quadro do magistério, além da correção da inflação para o quadro do administrativo da educação.
2. Conforme denunciamos em nota pública no dia 22/12/2021, após analisar o parecer elaborado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, foi verificado uma margem de sobra de mais de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).
3. Naquela ocasião, o colegiado do Conselho solicitou da gestão, um prazo de 3 dias úteis (contados a partir do dia 16/12/2021) a oficialização de informações sobre: Planejamento e aplicação dos excedentes e como foi planejado e aplicado os 25%, mínimos, na educação.
4. Ressaltamos também, que o referido Conselho orientou a Gestão Municipal para efetivar a aplicação dos excedentes dos Recursos do FUNDEB e MDE, na folha de pagamento dos Profissionais da Educação, uma vez que o município tem pendência com a data-base de 2021.
5. Por sua vez, e corroborando com as informações e orientações do Conselho, o Sindicato procurou a gestão para tratar do assunto, mas não fomos atendidos de forma oficial. O que conseguimos de informações na época (de forma extraoficial) de um integrante da gestão era que:
“A margem de sobras seria destinada aos demais investimentos na educação, como por exemplo, aquisição de veículos (duas caminhonetes em andamento), aquisição de equipamentos (notebook e outros materiais), mobiliário, reformas das unidades (uma já em andamento, outra prestes a ser iniciada, e as demais que passarão, todas, por reformas) … essas são despesas que devem ser custeadas com o valor total dos recursos da educação. E por isso, não dá para discutir em transformar esse valor em verbas salariais e deixar todos esses investimentos de fora”.
6. Passados três meses, até a presente data, a prefeita Camila Fernandes e a secretária Municipal de Educação, Salésia Fernandes, não prestaram nenhum esclarecimento sobre o detalhamento dos gastos excedentes dos recursos supracitados.
7. O que está acontecendo de verdade, é um processo de sucateamento sem precedentes, por incompetência, falta de planejamento e negligência, por parte da atual gestão, para com a educação municipal, em especial no atendimento à educação infantil. Tudo isso está sendo denunciado pelos profissionais da educação e pela comunidade que necessita de atendimento na educação pública de Miracema.
8. Nesse sentido, a categoria e a comunidade em geral estão extremamente preocupados com as seguintes situações:
•. Como atender o aluno com qualidade, diante de estruturas das unidades escolares sucateadas e insalubres?
•. Como desenvolver um trabalho de qualidade com as escolas sem materiais e apoio pedagógico?
•. Como os/as trabalhadores/as conseguirão concentração para trabalharem, diante da falta de planejamento da Semec e o autoritarismo da gestão que vem impondo que as aulas aconteçam de qualquer forma?
•. Como justificar a contradição entre essa realidade de sucateamento e o exagerado gasto com uma empresa que recebeu do fundo da educação a quantia de R$ 24.100,00 (VINTE QUATRO MIL E CEM REAIS), por 8 horas de serviços contratados sem licitação, e que ainda utilizou um espaço público para realizar tal evento?
9• É por tudo isso que o SINTET vem a público repudiar a postura da PREFEITA E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em não tratar esses assuntos como prioridade e buscar construir um projeto para a educação de Miracema por meio da coletividade, com diálogo e transparência.
10. Não à toa, os servidores em educação vêm tendo motivos de sobra para protestar contra a postura da prefeita Camila Fernandes. No entanto, tudo isso tem trazido um cenário desestimulante e de adoecimento para a categoria que há décadas vem sofrendo com os descasos e desmandos por parte das gestões.
11. Por fim, o SINTET reafirma seu compromisso em continuar buscando construir caminhos para a valorização profissional e melhores condições de trabalho, tendo os princípios republicanos, como sempre fizemos.
Quem luta educa!
SINTET REGIONAL DE MIRACEMA”
Leia a nota da Prefeitura de Miracema:
“O Município de Miracema esclarece que desde o advento da Portaria nº 67 de 04/02/2022, em que estabeleceu o piso nacional dos profissionais da educação básica, deflagrou o início dos estudos dos impactos financeiros na carreira, bem como determinou ao Departamento Jurídico análise jurídica acerca do seu alcance no PCCR dos servidores. Dessa forma, tão logo ocorra a conclusão dos estudos apresentará à categoria.“
