Obras de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Tocantins e em outros nove Estados (AP, BA, AL, RN, PE, SE, MG, PI e MA), após a estatal ligada ao governo Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que são os parlamentares que escolhem até o tipo de asfalto.
Ação política e falta de critérios
O julgamento realizado pela Corte nessa quarta-feira, 25, apontou a ação política e a falta de critérios técnicos nas licitações, como a imprensa nacional vinha divulgando.
“Sem qualquer fundamentação expressa”
A área técnica do TCU verificou que, “sem qualquer fundamentação expressa”, políticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual “empresa e/ou contrato/pregão específico que deve ser utilizado para executar a obra”.
“Contratos guarda-chuvas” de até R$ 622,15 milhões
A decisão impede a emissão de novas ordens de serviços em contratos feitos a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020. Conforme o site do jornal Folha de S.Paulo. estas licitações permitiriam a execução de “contratos guarda-chuvas” que podem somar até R$ 622,15 milhões.
