Na véspera da posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) – marcada para esta quarta-feira, 1ª -, a 6ª Vara Cível de Palmas emitiu um despacho para multar a entidade em R$ 10 mil diariamente – limitado a R$ 30 mil -, caso descumpra a liminar proferida no 29 de abril e mantida pelo Tribunal de Justiça (TJTO). Nela, a juíza Silvana Maria Parfieniuk determina que o candidato oposicionista do pleito de dezembro, Elizeu Oliveira, seja empossado. Nesta nova manifestação, a magistrada ainda alerta a comissão eleitoral do Sisepe que o descumprimento importará na imediata remessa dos autos ao Ministério Público (MPE) para adoção das providências criminais pertinentes.
Eleição judicializada e descumprimento de decisões
Inicialmente, Elizeu Oliveira foi declarado vencedor da eleição do Sisepe contra Cleiton Pinheiro. Entretanto, três dias depois a comissão eleitoral optou por anular todos os votos proferidos na regional de Araguaína, o que daria a vitória ao atual mandatário. Curiosamente, o colegiado responsável pelo pleito atendeu a um pedido da própria chapa oposicionista, mas, conforme alega o grupo, a deliberação foi bem além do objeto questionado – as mesárias parentes de um candidato, não a votação. O processo foi judicializado e desde então a atual direção do sindicato tem colecionado derrotas. Conforme a assessoria de Elizeu Oliveira, a nova determinação da juíza Silvana Parfieniuk estabelecendo multa deve-se ao fato de Cleiton Pinheiro ter registrado uma ata em cartório na qual conduzia a atual diretoria para mais um mandato, apesar das decisões judiciais contrárias.
Não quer largar o cargo de jeito nenhum
Por meio da assessoria, Elizeu Oliveira aproveitou a nova decisão favorável para responder o atual presidente do sindicato, que recentemente divulgou uma carta aberta atacando-o. “Aqui não se tem deslealdade. Pelo contrário, Cleiton Pinheiro foi desleal com os filiados que votaram ao promover um absurdo de tentar anular todos os votos da segunda maior cidade do Estado. Após 15 anos, ele não quer largar o cargo de jeito nenhum. A sua postura lembra Donald Trump”, ressaltou, em menção ao ex-presidente dos Estados Unidos, que não quis aceitar o resultado das eleições de 2020.
