O Partido Verde (PV) entrou com uma ação judicial pedindo a anulação dos atos do governador interino Mauro Carlesse (PHS), que exonerou quase 3 mil servidores comissionados nos últimos dias. Em entrevista ao CT, a ex-vice-governadora e presidente da sigla no Estado, Cláudia Lelis, falou que as demissões são “ilegais” e que o humanista não tem “autonomia” para fazê-las.
“Nós pedimos a nulidade do ato por entender que a maneira que está sendo feita a exoneração e a contratação de novos servidores pelo governador interino – que está no mandato tampão com uma possível eleição direta em curso, mas que dependendo da liminar que vai sair a qualquer momento pode ser cancelada; é vedada”, avaliou a pevista.
Cláudia apontou que as nomeações infringem a Lei das Eleições – Lei Federal 9.504/97- que proíbe agentes públicos de nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores nos três meses anteriores às datas das eleições, até a posse dos eleitos.
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“Fica claro e é notório que isso vai contra a lei. Tem pais de família que estão sendo exonerados: maqueiros, merendeiras, vigias, uma série de pessoas que não tem nada a ver com política. Algumas delas já trabalham no Estado há 10, 15, 20 anos. Então, é uma coisa meio sem precedente, sem lógica”, ressaltou.
Segundo Cláudia, o argumento do governo de cortar servidores para desinchar a folha de pagamento e equilibrar as contas não é válido. “Essa decisão não pode ser tomada por um governador interino, que está num mandato tampão e como candidato numa eleição que está em curso. Fere a legislação”, disse, ao reiterar que o corte de despesas tem que feito por um governador “legitimamente eleito”, desde que três meses antes do processo eleitoral para não ir contra o dispositivo legal.
Denúncias
A ação, conforme a presidente regional do PV visa garantir a estabilidade econômica e administrativa do Estado, já que, segundo ela, as exonerações “estão sendo feitas aleatoriamente, sem a preocupação com a população”. Ela contou que recebeu várias denúncias de problemas nos hospitais e escolas do Estado por falta de profissionais que foram demitidos.
“A população do Tocantins tem que estar em primeiro lugar. Recebi inúmeras mensagens do caos que está no HGP por falta de pessoas e em várias escolas do Estado. A exemplo da escola de Rio dos Bois que os alunos querem estudar na biblioteca, mas não podem porque a biblioteca está fechada por falta de funcionário pra trabalhar”.
Liminar
Durante a entrevista, Cláudia falou ainda sobre o pedido de liminar, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora. Ela disse que está otimista em relação ao resultado. “Estamos aguardando a decisão do ministro [Gilmar Mendes] que eu acredito que não deva demorar muito, até porque é uma tutela emergencial. Mas eu acredito na nossa tese e tenho muita confiança em Deus e na Justiça do homem também”, finalizou.
Entenda
Há quase uma semana de volta ao comando do Palácio Araguaia, o governador interino Mauro Carlesse já demitiu 2.998 servidores. Alegando redução de gastos, o Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira, 24, trouxe a exoneração de 769 servidores comissionados e o cancelamento de 1.971 contratos temporários. Ao todo, 1.027 assessores especiais, providos em cargos de comissão, já foram exonerados.
Entre os servidores contratados demitidos nesta terça-feira estão auxiliares de serviços gerais, motoristas, cozinheiros, copeiras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, professores da Educação Básica e técnicos de enfermagem. Em entrevista ao CT, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, declarou que “dá para fazer mais com menos” e que “o critério é preservar quem contribui para o crescimento do Estado e com a manutenção das atividades fins”. Ele garantiu ainda que a qualidade e a continuidade dos serviços não serão afetados.
As exonerações fazem parte do pacote de medidas para o equilíbrio financeiro do Estado, enunciadas pelo Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), no Decreto 5.805/2018. O titular da Casa Civil disse, portanto, que há possibilidade de novas exonerações. “A meta é manter o número essencial de servidores pra o funcionamento de qualidade. Se houver excessos, é possível que ocorram novas etapas”.
Além da redução de gastos com pessoal para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o programa prevê cortes também de energia, água, viagens, diárias, telefonia fixa e móvel, e despesas com transporte, incluindo consumo de combustível.
Mauro Carlesse fica como governador interino até a eleição suplementar que está marcada para o dia 3 junho, ou até que o STF conceda uma nova liminar ao governador cassado Marcelo Miranda. O deputado estadual, que também é candidato ao governo, também pode ser eleito para o mandato tampão.
Ele assumiu o cargo em março, após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato de Marcelo e de Cláudia Lelis. O emedebista chegou a voltar ao Palácio Araguaia por meio de liminar, mas teve que deixar a cadeira novamente, após o TSE rejeitar seus embargos de declaração.
