A assessoria do Consórcio Amazônia Legal destacou nesta quinta-feira, 10, o acordo entre a Mercuria – companhia de óleo e gás da Suíça – com o Tocantins. Conforme os termos, a empresa se compromete a investir R$ 15 milhões em serviços ambientais mais o custo de certificação do crédito de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, a partir do potencial de geração de créditos. Em troca, a companhia tem preferência na compra do carbono excedente que venha a ser gerado pelo Estado até 2032 pelo valor de mercado no momento em que o governo decidir fazer a venda.
TOCANTINS PODE VENDER PARA OUTRA EMPRESA
O Tocantins, no entanto, pode fazer a venda a outra empresa que, por exemplo, ofereça um valor maior pelo título de crédito do que a Mercuria. Neste caso, a empresa suíça seria reembolsada pelos custos do serviço ambiental e de certificação. O modelo, que pode destravar o mercado voluntário de crédito de carbono, menos sujeito à regulação federal, é o primeiro resultado prático do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal, que se reúne no âmbito do Consórcio e em meio à agenda na 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito
CONTORNO
Conforme o Consórcio, a existência de diferentes critérios de certificação dificulta a estimativa de qual seria o excedente de carbono do Brasil e, por extensão, de cada um dos 27 estados e do Distrito Federal. Enquanto implementa um modelo de financiamento do processo de certificação, indispensável para a venda do crédito de carbono, o Tocantins pode estar dando contornos de realidade a uma das formas mais promissoras de restauração e preservação florestal. “Através dos avanços da gestão do governador Wanderlei Barbosa, estamos seguros de estar possibilitando aos governos estaduais acesso a recursos indispensáveis para o combate à crise climática”, afirmou o procurador José Humberto Muniz Filho, do Tocantins.
