Apesar de o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) já ter pedido a retirada do Projeto de Lei que revogaria a proteção das florestas de babaçu, a Coordenação dos Núcleos Especializados (CNE) da Defensoria Pública (DPE) ainda assim emitiu uma nota pública para condenar a proposta. “Põe em risco a existência dos modos de vida das quebradeiras de coco e outros povos tradicionais que encontram na coleta do coco babaçu a sua única fonte de renda”, ressalta a entidade. A extrativismo da fruta é responsável pela sustento de 5 mil mulheres.
VIGILÂNCIA CONSTANTE
A Defensoria Pública deixa claro que irá acompanhar de perto o debate, mesmo com recuo de Olyntho Neto, e pede o mesmo a outros órgãos. “Apesar da retirada do projeto para votação, a possibilidade de que ataques aos direitos conquistados pelas quebradeiras de coco retornem à pauta da Assembleia Legislativa, requer a constante vigilância das instituições defensoras de direitos humanos”, avisa.
RETROCESSO
Sobre o projeto em si, o órgão elencou uma série de questionamentos, como a falta de participação popular no debate, em descumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também à Constituição Federal, que prevê a defesa do meio ambiente como princípio geral da atividade econômica. “O projeto de lei que pretende revogar tal legislação representa um retrocesso e demonstra que o Estado do Tocantins mostra-se na contramão quanto à preservação do meio ambiente e defesa dos direitos das mulheres”, avalia.
