O Diário Oficial da noite de segunda-feira, 26, trouxe a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao pacote de reajustes aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto) na última sessão do ano, realizada na quinta-feira, 22. As novas leis preveem aumento de salário para cargos do Poder Executivo, bem como para os próprios deputados estaduais que as aprovaram. Ambos os projetos tramitaram em apenas um dia. Ainda está incluído nesta lista mais uma autorização para o Estado contrair empréstimo.
REAJUSTES SUCESSIVOS E BOLSA MANDATO
A Lei 4.073 de 2022 será a responsável por garantir sucessivos aumentos dos salários dos deputados até 2025. Conforme a Lei, o vencimento sairá dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 em janeiro do ano que vem; subirá para R$ 31.238,19 em abril do mesmo ano; passará para R$ 33.006,39 em fevereiro de 2024, até estacionar em R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025. Em três anos, o reajuste será de 37,3%. A legislação ainda cria uma “ajuda de custo” para cada parlamentar no valor do salário no início e no fim do mandato. Uma espécie de bolsa mandato. Entretanto, o auxílio não será devido a qualquer suplente que assumir o cargo.
REAJUSTE PARA GOVERNADOR E, COM ISTO, AUMENTO DO TETO DO FUNCIONALISMO
Outros reajustes foram garantidos ao chefe do Poder Executivo do Tocantins, que passará a receber R$ 28 mil, ante aos atuais R$ 24.117,00; e para o cargo de vice-governador, que subirá de R$ 15.434,40 para R$ 17.920,00. Em ambos os casos o aumento é de 16%. Como o salário do governador determina o teto do funcionalismo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclarece que este texto vem justamente beneficiar os servidores que atingiram o topo da carreira. O governo ainda defende que, mesmo com o aumento, Wanderlei Barbosa ainda terá um dos menores vencimentos do País. A Lei 4.075 de 2022 também reajustou de R$ 13,5 mil para R$ 14.850,00 (10%) o vencimento dos secretários.
MAIS UM EMPRÉSTIMO
Para além do R$ 1.72 bilhão já garantidos, o Palácio Araguaia sancionou nesta segunda-feira, 16, a autorização para contrair mais US$ 50 milhões [dólares] – algo em torno R$ 260,5 milhões, com o dólar a R$ 5,21 – junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Conforme a Lei 4.062 de 2022, o recurso será investido no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão).
