O Ministério do Turismo firmou termo aditivo ao contrato vigente para aportar mais R$ 1.621.521,45 na Agência de Fomento do Tocantins (Fomento). O montante tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar, através do convênio do Fundo Geral do Turismo ( Fungetur).
ATUALIZAÇÃO
Além do repasse financeiro, outra novidade que deverá alavancar as operações está na redefinição do fator de atualização dos valores negociados. A partir da publicação da Portaria 51 do Ministério Turismo, a correção será de 5% ao ano, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição à SELIC, cuja consequência é a redução drástica dos percentuais. A adequação incentiva as operações de crédito, uma vez que a média anual do INPC é 5,97%, enquanto a SELIC teve variação nos últimos 12 meses de 13,75%.
PRAZO MAIOR
A mesma Portaria ainda traz outras novidades para os empreendedores do turismo estabelecidos na região norte do país: o prazo para pagamento, exclusivo para as operações de “capital e giro”, que antes era apenas 60 meses, foi estendido para até 78 meses. Já o prazo de carência para começar a quitar os empréstimos, antes fixado em 12 meses, agora está definido em até 24 meses. Nas demais operações de crédito, os prazos permanecem inalterados.
