A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) divulgou nesta quinta-feira, 12, o balanço das ações realizadas em 2022. A fiscalização dos serviços de água foi um dos principais pontos destacados. Ao todo, 68 relatórios técnicos, 87 termos de notificação, 80 pareceres técnicos e três autos de infração em desfavor da concessionária foram expedidos.
VISTORIAS
No mesmo ano, foram realizadas 32 vistorias in loco: dois acompanhamentos de manutenção; quatro supostos extravasamentos em estações elevatórias de esgoto; quatro verificações de recomposição de pavimento; 11 vazamentos de água; oito extravasamentos de esgoto em poço de visita; e três supostos lançamentos clandestinos de esgoto.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A ARP também fiscalizou e regulou os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital. O órgão concluiu estudos necessários para edição da norma de condições gerais da prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana e uma minuta de resolução foi elaborada e está em tramitação na Agência.
TRANSPORTE
O setor técnico de transportes da ARP realizou estudos tarifários do transporte coletivo visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a modicidade tarifária. Em 2022, o estudo tarifário concluiu pela necessidade de reajustar a tarifa técnica em R$ 0,83, o que foi acatado pelo concedente. Entretanto, não houve reajuste no valor pago pelo usuário, uma vez que o valor foi subsidiado pela Prefeitura de Palmas.
OUTRAS ATIVIDADES
No ano de 2022 a ARP ainda emitiu 38 cartas notificatórias aos usuários dos serviços públicos regulados, cujas manifestações resultaram na instauração de processo administrativo fiscalizatório. Recebeu e atendeu 30 ocorrências registradas pela Ouvidoria Geral do Município de Palmas e 23 demandas foram anotadas pelo Fala.BR. Recebeu ainda dez manifestações pelo whatsapp institucional e nove foram registradas presencialmente.
