Uma empresa foi condenada pela Justiça do Tocantins na quinta-feira, 16, a fazer a recomposição de 470 hectares de cobertura ambiental desmatada na região da bacia do Rio Formoso. Na sentença, ela também é condenada por danos morais coletivo, no valor de R$ 5 mil por hectare desmatado, o que dá um total de R$ 2,350 milhões; e por danos materiais ambientais, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, por perícia ambiental nas fazendas do grupo empresarial.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
A empresa terá que apresentar em 60 dias um plano de recuperação e recomposição das áreas desmatadas, que deverá ser submetido ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para que seja analisado e para uma possível homologação administrativa.
SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
Por fim, a sentença obrigou o Naturatins a suspender, no prazo de 15 dias, qualquer atividade agrícola da empresa nas áreas desmatadas, consideradas de reserva legal e de preservação permanente, sob pena de responsabilização de seus dirigentes por crime de desobediência ou improbidade administrativa.
MOTIVO PRINCIPAL DA REDE
Esse é um dos casos que vêm sendo questionado pela recém-criada Rede Agropecuária Tocantins, que congrega as mais diversas entidades ruralistas. O coordenador desse movimento ruralista, o ex-deputado federal César Halum, afirmou que a realocação de áreas “é o motivo principal da criação da rede”. “Entendemos que o estado tem que participar desse processo, não pode fugir, porque lá atrás Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que permite a realocação de reserva”, afirmou.
NATURATINS GARANTIU LEGALIDADE
Segundo ele, a lei estadual permitiu que produtores passassem a produzir em áreas de reserva com a contrapartida de comprar terras de outras regiões para preservação. “Muitos produtores questionaram Naturatins se isso não ia dar problema lá na frente e eles diziam que a lei da Assembleia garantia a legalidade, mas sabendo que essa lei era inconstitucional, que uma lei estadual não pode ser maior do que uma lei federal, e o Código Florestal já estava aprovado e limitava a data de 2008 como marco temporal”, afirmou Halum.
MAIS DE 5 MIL PROPRIEDADES
O coordenador da Rede Agropecuária Tocantins avisou que esse é um problema que envolve “bilhões e bilhões” de reais e mais de 5 mil matrículas de propriedades já foram notificas, num total de mais de 250 mil hectares de área. “A rede já pediu essa informação ao Naturatins [sobre os números oficiais de áreas envolvidas], que foi quem autorizou a fazer a realocação de reserva, mas o Naturatins há mais de 60 dias se omite e não passa a informação. Então, vamos ter que acionar a Justiça”, disse.
500 AÇÕES SÓ ESTE ANO
Halum contou que os produtores já tiveram a informação de que o Ministério Público ingressará com mais de 500 ações só neste ano contra proprietários. “E que não entra com mais porque não tem material humano para isso, porque eles queriam entrar com 2 mil, 5 mil ações”, afirmou.
PREJUÍZO SERÁ GRANDE
Ele alertou que o Estado precisa resolver esse problema porque “o prejuízo será grande”. “Vai fazer com que o produtor se desanime porque, imagine Lagoa da Confusão, onde essa área já está, inclusive, com o material de irrigação implantado, um projeto de irrigação implantado. Quanto custa desmanchar isso e regenerar a área? É muito dinheiro. Tem muita coisa envolvida aí”, disse.
NATURATINS NÃO RECORRE
Outro problema apontado pelo ex-deputado é que, segundo ele, o Naturatins não recorre das decisões judicias “da para maneira devida”. “Em uma ação ou outra, ele recorre, mas não aplica o recurso certo; e as outras ele deixa correr à vontade. Foi o estado quem errou, quando induziu o produtor a fazer, e erra agora na omissão, quando não ajuda a defender o produtor”, avaliou Halum.
OUTRO LADO
Em nota, o Naturatins informou que “irá cumprir as decisões judiciais e que sua atuação na emissão de licenças ocorre dentro do que é determinado pela legislação vigente”.
