A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), e o presidente da Agência de Transporte Coletivo (ATCP), Fábio Chaves, receberam a imprensa na manhã desta quinta-feira, 2, para apresentar o novo modelo do serviço, que, gerenciado pelo município há cem dias, foi batizado como “Meu Busão”, tendo a frase “Agora Você é o Dono” como mote. A solenidade também serviu para balanço e esclarecimento do processo de transição iniciado em 30 de novembro com a requisição administrativa dos bens móveis, imóveis, equipamentos, insumos e o sistema de bilhetagem eletrônica das concessionárias.
INSATISFAÇÃO GERAL
A prefeita e o presidente reforçaram que a decisão de assumir o transporte não foi tomada sem planejamento. Cinthia Ribeiro relata que identificou a insatisfação geral em pesquisas realizadas pelo município, que chegou a apontar 92% de reprovação. O trabalho da Agência de Regulação de Palmas (ARP) também foi destacado. A entidade foi responsável por fazer um estudo do custo real para manter o serviço, ao contrário do cálculo presumido feito pelas concessionárias. A prefeita cita o caso em que as empresas alegaram R$ 21 milhões de prejuízo devido à pandemia, enquanto a ARP apontou R$ 8 milhões. Além disso, a própria ATCP já tinha recursos previstos no Orçamento de 2023.
GRANDE CHAVE
Cinthia Ribeiro e Fábio Chaves criticaram o modelo do contrato firmado 30 anos atrás, que garantia às concessionárias a gestão, arrecadação e operação do transporte, não permitindo sequer o acesso à bilhetagem eletrônica pelo município, reforçando a necessidade de mudança. “O que parecia falta de planejamento, na realidade era uma grande chave que tínhamos na mão e conseguimos guardar em segredo até o momento necessário”, disse a prefeita. “A gestão não tem como padrão quebrar contrato, mesmo que tenha o poder de autotutela. Porém, enxergamos no término uma oportunidade de transformar a história do transporte coletivo de três décadas”, comentou o presidente da ATCP.
TRANSIÇÃO DIFICULTADA
Não faltaram críticas ao modo como as concessionárias lidaram com o fim do contrato. Após a requisição, as empresas deveriam operar o serviço por 60 dias, até 31 de janeiro, mas não obedeceram a data-limite. “Não foram tão diplomáticos como nós, que cumprimos o contrato de concessão até o último dia”, anotou a prefeita. Cinthia Ribeiro ainda relatou que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb) cancelou o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, além de ter desligado água, energia e computadores. “Era justamente para causar terror, o caos, o pânico”, afirmou Cinthia Ribeiro, que chegou a sugerir que a gestão errou ao não expor “todos os quebra-molas que encontramos”.
MPE PROVOCADO
Diante deste empecilhos, entre outros não revelados, Cinthia Ribeiro disse que o Paço já provocou o Ministério Público. “O nosso procurador-geral do município [Mauro Ribas] foi ao Ministério Público e teve uma reunião com o procurador-geral de Justiça [Luciano Casaroti], onde teve oportunidade de entregar um documento relatando tudo o que de fato aconteceu, alguns fatos que estou dizendo e outros que ainda não falei, mas que estão nesta peça. Não cabe à prefeitura investigar quem fez, o que fez, de que forma, quem está fazendo estes complôs, qual o interesse em prejudicar o serviço”, defendeu.
PAÇO AINDA PODE OPTAR POR CONCESSÃO, MAS NUNCA MAIS NO ANTIGO FORMATO
Cinthia Ribeiro lembrou que paralelo a criação da ATCP, o plano de mobilidade do município que está sendo elaborado desde o ano passado prevê a entrega de um termo de referência para montar um edital de licitação para uma nova concessão, o que ainda pode ser uma opção para o Paço. Entretanto, a prefeita acredita na manutenção do modelo atual. “Acredito que o sistema do formato da agência vai ser tão positivo, que não vai ser necessário licitarmos novamente. O que vai fazer nós optarmos? Ouvir. Temos que ouvir a população, abrir se possível audiências públicas, a Câmara pode nos auxiliar muito neste formato. A ARP, junto com a ATCP, também vai nos mostrar em números o que é mais vantajoso para a população. Mas lembrando que nunca mais será o formato do antigo contrato, onde detinham a arrecadação, gestão e operação. Nunca mais”, pontuou.
