Os 139 municípios do Tocantins têm até o dia 15 de março para responder o questionário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico no Sistema Informatizado de Gestão (Siseco), no intuito de garantir a participação nos repasses do recurso no próximo ano. De acordo com o levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nesta segunda-feira, 6, o Siseco registra que dez municípios já finalizaram seus questionários, 117 estão respondendo e 12 ainda não iniciaram suas respostas.
INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS
A inspetora de Recursos Naturais da Semarh, Fernanda Silva, fez o alerta por meio da assessoria de imprensa. “Sem adesão, os municípios não terão acesso aos recursos que serão repassados em 2024. Na próxima semana, o prazo se encerra, mas ainda dá tempo de acessar o sistema e registrar as respostas do município”, destaca. “Apesar de não ser obrigatório o investimento em ações ambientais, os recursos repassados incentivam os municípios, o que garante a pontuação no ano seguinte e contribui com a preservação do meio ambiente e com a qualidade de vida da população”, reforçou o titular da Semarh, Marcello Lelis.
CRITÉRIOS
Para pontuação no ICMS Ecológico são analisados seis critérios: Política Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimadas e Combate à Incêndios; Conservação da Biodiversidade (Terras Indígenas e Unidades de Conservação); Saneamento Básico; Uso e Conservação dos Solos e Turismo Sustentável.
SISECO
O Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) hospeda o questionário, onde são lançadas as informações dos municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, ações de educação e preservação ambiental.
