Os Tribunais de Justiça (TJTO) e de Contas (TCE), o Ministério Público (MPE) e a Defensoria (DPE) decidiram em reunião na sexta-feira, 3, que acompanharão em conjunto as questões referentes às deliberações e definição de diretrizes relacionadas à Reforma da Previdência. O grupo já formalizou dois ofícios, um dirigido ao diretor-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e outro ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Nilton Franco (Republicanos).
ESTUDOS TÉCNICOS
A reforma da previdência abrange a aposentadoria dos servidores ativos, inativos e pensionistas em nível estadual. Além de comunicar o acompanhamento das discussões a respeito do tema, TCE, TJTO, MPE e DPE solicitam que o Igeprev apresente todos os estudos técnicos, tanto atuarial quanto econômico, que embasam a proposta de reforma. Assim que receberem as informações solicitadas, os técnicos dos órgãos vão se reunir para analisar os documentos e, no prazo de 15 dias, elaborar propostas para a reforma.
TRANSPARÊNCIA E EQUIDADE
A decisão de participar e acompanhar os trâmites da reforma proposta pelo governo, foi tomada em reunião entre os representantes das quatro instituições que aconteceu na última sexta-feira, 3. “O propósito é um só: preservar no futuro a capacidade de assistir aos aposentados. Para tanto, é preciso garantir que a reforma se dê com transparência e equidade, resguardando os princípios da administração pública”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
