A Prefeitura de Palmas tornou-se alvo de uma ação civil pública (ACP) na quarta-feira, 8, devido à precariedade do prédio do Centro de Saúde da Comunidade da 603 Norte. Responsável por uma vistoria no local, o promotor Thiago Ribeiro acionou a Justiça para cobrar medidas para sanar as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas, que, conforme alega, gera risco de choques, incêndios e desabamento.
RELATÓRIO DA CBMTO REFORÇA PROBLEMAS
Thiago Ribeiro propôs a ação após o município não cumprir as promessas de reforma predial, cobrada via administrativa. O caso foi tema de debate na audiência pública de prestação de contas do município e o promotor, na ocasião, ameaçou ir à Justiça, o que agora cumpre. O MPE destaca que também foi levado em consideração o relatório do Corpo de Bombeiros que apontou ausência de alvará de segurança no local, extintores e mangueira de gás com prazo de validade vencido, falta de sinalização e iluminação de emergência, além de fiação elétrica exposta, o que representa risco de choque elétrico e incêndio.
PEDIDOS
Na ação, o MPE requer que a Justiça determine o prazo máximo de 10 dias, para que o ente municipal encaminhe equipe de engenharia à unidade, com a finalidade de elaborar relatório apontando as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas e que inicie imediatamente a reforma ou construção de nova unidade. O órgão também reivindica o atendimento dos pacientes em imóvel localizado na própria quadra, fiscalização do prédio pelas equipes de vigilância sanitária do Município e do Estado do Tocantins, além da elaboração, pelo Corpo de Bombeiros, de relatório minucioso apontando os riscos que comprometem a unidade de saúde.
