Em reunião com chefes de Poderes e órgãos nessa sexta-feira, 31, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que a preocupação de sua gestão em discutir amplamente a reforma da Previdência com todos os afetados “é justamente para evitar a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais”. “Agradeço aos sindicatos e Poderes constituídos pelas contribuições. Agora a nossa meta é lapidar a reforma para garantir um Igeprev salubre e equilibrado”, avisou.
PARA A ALETO NAS PRÓXIMAS SEMANAS
O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Klédson de Moura Lima, afirmou que o texto está quase concluído e será apresentado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Estiveram na reunião ainda os chefes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual.
IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL
Segundo o governo, a equipe técnica do Conselho de Administração do Igeprev agora está compilando as propostas recebidas, após a ampla discussão com os demais Poderes e representantes de todas as categorias de servidores públicos. O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, reforça que a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos estados é uma imposição constitucional. Uma emenda à Constituição sancionada em 2019 (EC nº 103) determinou que todos os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) executem suas próprias reformas previdenciárias. O prazo inicial estabelecido pela EC 103 era de dois anos, que foi prorrogado devido à pandemia de covid-19.
REGRAS GERAIS E DE TRANSIÇÃO
O presidente do conselho afirmou que as regras gerais e de transição serão apresentadas via emenda à Constituição Estadual, uma sugestão das entidades e que já acatada. “Tanto as regras gerais quanto as de transição irão todas para a Constituição. Já a lei complementar vai apenas disciplinar como serão feitos os cálculos e a própria gestão do fundo previdenciário e demais elementos e benefícios que se precisa analisar”, explicou.
