O governo estadual informou que a edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 28, trará duas Medidas Provisórias (10 e 11 de 2023) para conceder a revisão geral anual de 5,93% para os servidores efetivos e também comissionados. Ambos os textos já foram encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto). “E o mais importante, esse reajuste está sendo concedido dentro da real capacidade orçamentária do Estado, sem prejuízo algum para a sociedade. Continuaremos investindo em obras e garantindo à população a plena prestação de serviços públicos nas mais diversas áreas”, garantiu o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por meio da assessoria.
REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS
Quanto ao reajuste de igual percentual de 5,93%, para os servidores que ocupam cargos em comissão, o chefe do Poder Executivo ressalta que o mesmo visa repor as últimas perdas salariais. “Sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, em virtude da desaceleração da economia provocada pela pandemia da Covid-19, e por isso, em respeito aos servidores comissionados, que também tiveram perdas salariais significativas, nós estendemos esse aumento para eles, sem prejudicar a capacidade de investimento do Estado”, afirma.
PLANEJAMENTO DENTRO DA REALIDADE DO ESTADO
Secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho salienta a importância de estar em dia com os direitos dos servidores. “Estamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e projetando esses pagamentos sempre em concordância com as leis, de modo a garantir os direitos dos servidores. A data-base, assim como o reajuste no salários dos comissionados só é possível graças ao trabalho em conjunto, que o governo vem desenvolvendo no eixo de valorização dos servidores”, destaca.
