É surreal que Palmas tenha registrado só em maio quase o mesmo número de assassinatos da soma dos cinco primeiros meses de 2022. No mês que terminou nessa quarta-feira, 31, foram 21 homicídios contra 23 de janeiro a maio do ano passado.
Mas não é o único dado alarmante. Veja: se nos primeiros cinco meses de 2022, a Capital anotou 23 assassinatos, nesse mesmo período agora, em 2023, foram inacreditáveis 74. Ou seja, 3,2 vezes mais ou 321,7% de aumento de um ano para o outro.
Não foi por outro motivo que as Polícias Militar (PMTO) e Civil (PC) se reuniram na terça-feira, 30, no Quartel do Comando Geral, em busca estratégias integradas para enfrentar os casos de violência em Palmas. Seja por latrocínio ou disputa de facções criminosas – que ampliam seus tentáculos pelo País mais do que grandes empresas –, o pano de fundo desses assassinatos é bem conhecido: o mundo das drogas.
Claro que ações mais efetivas, intensas e de inteligência das Polícias podem até reduzir esses números chocantes, mas não serão nunca suficientes para evitar que outras ondas ocorram ou que o número dessas mortes seja zerado. E não é por culpa das corporações, que são competentes e comprometidas. Mas qualquer ação, por mais estrutura de que disponham, será um mero enxugar o gelo. O solução é mais profunda, passa pela educação, pela recreação, pelo esporte e, fundamentalmente, por um debate que a sociedade brasileira cristã e também hipócrita se recusa a fazer: o da descriminalização do porte de drogas.
Se ações policiais são importantes para, emergencialmente, levar uma sensação de segurança ao cidadão – uma espécie de efeito placebo –, mais ainda são as educativas. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é uma iniciativa interessante, criticada por muitos, mas que leva as primeiras informações necessárias às crianças dos perigos que os entorpecentes representam. Com certeza, é insuficiente, mas não dispensável. Assim, os governos precisam ampliar, e muito, as ações educativas para que os jovens tenham a clareza do que são as drogas, como atuam no corpo, os riscos e como elas movem, na conjuntura atual, o mundo do crime, ocasionando perdas de vidas que poderiam ser muito produtivas, destruindo famílias.
Em outra frente, os governos e a sociedade civil organizada têm que levar opções de recreação e esportes para toda a cidade. Os jovens querem opções de lazer, divertirem-se, e vão procurá-las. Onde encontram? Em bares suspeitos, com oferta fácil de drogas? Se é a única oportunidade de diversão é lá que estarão. Se há um evento de qualidade, em que podem extravasar seu vigor juvenil, exercitar seu desejo de liberdade, com segurança, sem assédio da indústria do tráfico, não tenho dúvida de que é isso que vão preferir.
Estimular a prática esportiva que leve esse público a gostar de cuidar de seu bem-estar físico, de sua saúde; e oferecer condições para que crianças e jovens talentosos possam fazer carreira no futebol, no volêi, no basquete, na corrida, no atletismo em geral, nas artes marciais, no tênis, etc. Daí a importância do investimento maciço no esporte, nas bolsas-atleta. A mesma lógica deve ser aplicada à cultura, seja à literatura, à pintura, à música, à dança ou às artes cênicas.
É essa presença do Poder Público, dando oportunidades, que vai contribuir sobremaneira para desviar o olhar desses jovens e crianças para um estilo de vida mais saudável e produtivo. Com opções de lazer e esporte, com perspectiva de um futuro grande, eles vão preferir o melhor caminho.
Outra frente também é essencial: a legislação. A força do tráfico está na criminalização do porte de drogas. Ao contrário do que o neofarisaísmo prega, não é um “liberou geral”, mas tratar o porte de entorpecentes como problema de saúde, não mais de cadeia, nem os usuários como criminosos. Temos levado nossos jovens para a escola do crime dos presídios, onde se veem – até para a sua sobrevivência – obrigados a se filiar em facções.
Temos que fazer é facilitar o acesso desses jovens tomados pelas drogas ao sistema de saúde, ampará-los, não marginalizá-los. Quantos talentos perdemos para o crime por hipocrisia, por não aceitarmos debater esse tema com racionalidade e maturidade? O que vemos é um debate infantil, de falsos moralistas, usando argumentos meramente religiosos, sem qualquer conexão com a ciência. Isso não cabe mais na terceira década do século 21. Só promovem a intolerância e o preconceito. Uma estupidez sem medida. Preocupam-se mais em sustentar sua ignorância do que efetivamente com as famílias brasileiras e, sobretudo, com nossa juventude.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 1º, o julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. É um momento histórico, que, a depender do resultado, pode mudar a forma como ligamos com essa questão.
CT, Palmas, 1º de janeiro de 2023.