A Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas nesta quinta-feira, 6, para aprovar o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45 de 2019) por 375 votos a 113. Da bancada tocantinense, apenas os fieis bolsonaristas Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL) seguiram a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e votaram contra. Ricardo Ayres (Republicanos), Antônio Andrade (Republicanos), Alexandre Guimarães (Republicanos), Vicentinho Júnior (Progressistas), Lázaro Botelho (Progressistas) e Carlos Gaguim (UB) foram favoráveis. O Plenário agora se prepara para a apreciação dos destaques nesta sexta-feira, 7. Concluída, o texto segue para o Senado.
ENTENDA
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.
CESTA BÁSICA E SETORES ESSENCIAIS
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
