Uma equipe de fiscalização do Programa de Proteção ao Consumidor do Tocantins (Procon) constatou que o tempo de espera para o atendimento em uma agência da Caixa Econômica chegou a atingir 1 hora e 47 minutos. A demora excede o limite estabelecido pela legislação vigente e por isso, a instituição bancária foi autuada e terá até 20 dias para apresentar defesa.
DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
De acordo com a Lei Estadual 3.454 de 2019, as instituições financeiras, como agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins, devem disponibilizar pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, de forma a garantir um atendimento em tempo razoável.
COMPROMETIDOS A ZELAR O DIREITO DOS CONSUMIDORES
Superintendente do Procon, Rafael Pereira Parente comentou o caso. “A demora no atendimento não deve exceder o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados. Estamos comprometidos em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que recebam um atendimento de qualidade e dentro dos prazos cumpridos por lei”, afirma o gestor.
CANAIS DE DENÚNCIAS
Diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva ressalta a importância de o consumidor usar os canais de atendimento e denúncia do órgão. “Orientamos sempre que o consumidor busque primeiramente entendimento com a empresa, mas não havendo solução ou ainda nos casos em que claramente há o descumprimento da lei,
