O Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) foi aprovado na tarde desta terça-feira, 22, pelos deputados estaduais. Entretanto, a Medida Provisória (MP 08 de 2023) passou com um pequeno embate capitaneado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), e o deputado estadual Júnior Geo (Podemos), autor da emenda que queria estender a gratificação de R$ 700,00 para os professores contratados. O texto do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) prevê o benefício apenas para os efetivos.
MESA DIRETORA AVOCOU PROJETO
Conforme já abordado pelo Em Off, a emenda de Júnior Geo causou preocupação dos demais parlamentares. O governo argumenta que o impacto com esta inclusão dos contratados tornaria inviável o projeto, mas os parlamentares entendem que votar contra professores tende a gerar forte impacto negativo. A base teve que rejeitar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a mesma seria novamente apresentada na de Educação, Cultura e Desporto (CECD). Entretanto, Amélio Cayres entrou em cena e avocou a Medida Provisória para ser votada no Plenário sob a justificativa de que o prazo da mesma estava findando.
DEBATE SOBRE AVOCAÇÃO NA SESSÃO MATUTINA
Júnior Geo reagiu à iniciativa da Mesa Diretora. Além de defender o teor da emenda – ampliação da gratificação -, o parlamentar argumentou que o Regimento Interno só permite a avocação caso a matéria estivesse a cinco dias de vencer, o que, segundo alega, só aconteceria em 8 de setembro. Amélio Cayres rebateu e utilizou outro dispositivo da legislação para defender que poderia utilizar o recurso após 90 dias de tramitação, sendo que a Medida Provisória chegou ao 95º na Aleto. Apesar do debate, o entendimento da presidência prevaleceu e a matéria – sem incluir os R$ 700,00 para os contratados – foi pautada para a tarde.
REGIMENTALISMO É CONFORME O INTERESSE DO ESTADO
Outro ponto de discussão pela manhã foi o respeito ao Regimento Interno. Amélio Cayres contestou a emenda de Júnior Geo, por não ser possível legislar gastos ao Palácio Araguaia. “Acho justo [a proposta], mas vossa excelência sabe que não pode. Toda matéria que gera despesa tem que vir do Executivo. Não podemos propor despesa sob pena de vício de iniciativa”, argumentou. “O regimentalismo é conforme o interesse do Estado”, reagiu o parlamentar do Podemos, citando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também cobra envio do estudo de impacto financeiro. “Sabe o que o Profe trouxe? Nada. Se for para ser regimentalista, 90% dos projetos ou MPs deveriam ser arquivados, rejeitados. É o faça o que digo, mas não faça o que faço”, ironizou.
APROVADA
A Medida Provisória foi colocada na pauta da sessão da tarde desta quinta-feira, 22, e foi aprovada com o texto original do Palácio Araguaia. Júnior Geo fez um último apelo na Tribuna, mas sem sucesso, sendo o único voto contrário. Marcus Marcelo (PL) e Valdemar Júnior (Republicanos) chegaram a manifestar solidariedade ao posicionamento, mas ampla maioria defendeu o governo e criticou a postura do parlamentar do Podemos. O debate apenas sobre este tema durou quase 1 hora para ser votado em 1º turno. O texto precisará ser apreciado uma segunda vez.
