O governo estadual e os 139 municípios recebem até esta quarta-feira, 23, mais de R$ 37 milhões de recursos complementares para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuam no serviço público. A informação é do conselho da categoria (Coren). O repasse, iniciado pelo Ministério da Saúde (MS) desde a segunda-feira, 21, é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto, transferido fundo a fundo às gestões estadual e municipais do Tocantins.
VALORES
Um total de R$ 18,3 milhões foi destinado ao governo do Tocantins e R$ 18,7 milhões divididos aos 139 municípios. Profissionais da enfermagem que trabalham em hospitais que atendam pelo menos 60% dos pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) também terão direito à complementação, que será repassada diretamente pelos entes estadual e municipais com os quais possuam convênio.
MAIS CINCO PARCELAS
Até o final do ano, mais cinco parcelas serão repassadas, incluindo a do 13º salário. Segundo o MS, o pagamento, advindo do crédito orçamentário de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso em todo o Brasil, só foi possível após os gestores atualizarem os dados dos profissionais da enfermagem na plataforma InvestSUS, do Fundo Nacional da Saúde (FNS).
ATÉ 30 DIAS PARA PAGAMENTO
O Coren destaca que, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde [1.135/2023], após o repasse do FNS, os fundos locais têm até 30 dias para efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.
