O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira, 14, ter conseguido as assinaturas necessárias para a implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas na prestação dos serviços de telefonia e internet na Assembleia Legislativa do Tocantins. “Agora, é aguardar a votação da propositura no Plenário, o que deve ocorrer nas próximas sessões, para que a CPI seja devidamente instalada e possamos dar início aos trabalhos”, explicou.
OBJETO DA INVESTIGAÇÃO
Na justificativa, o requerimento cita uma série de motivos para a instalação da comissão, listando a má qualidade na prestação dos serviços, a divulgação de propaganda enganosa sobre a velocidade da internet, a indisponibilidade do sinal tanto na Capital quanto no interior, a prática de irregularidades na venda de planos e pacotes, a falta de clareza e transparência na cobrança das tarifas e a ausência de investimentos em melhorias.
PRÁTICAS ABUSIVAS PRECISAM SER INVESTIGADAS
Olyntho Neto reforçou críticas às operadoras. “São muitas práticas abusivas, que precisam ser investigadas a fundo e é isso que nós faremos. As operadoras atuam no regime de concessão pública, exploram um serviço essencial, e devem satisfação à sociedade”, frisou o parlamentar.
ENTENDA
Após a aprovação do requerimento, os líderes de partido ou blocos partidários têm dois dias para indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI será composta por cinco deputados. Inicialmente, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, mas caso seja necessário, pode ser prorrogado por mais 60. “Não iremos parar enquanto as empresas não aprenderem a respeitar o consumidor tocantinense”, reforçou Olyntho Neto.
