O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) propôs na sessão desta terça-feira, 21, a alteração da data de envio das peças orçamentárias do Poder Executivo ao Legislativo. Atualmente, o Palácio Araguaia tem até 15 de setembro para entregar as diretrizes (LDO), e 15 de novembro o Orçamento (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A proposta do tucano quer em 15 de abril a LDO, e em 31 de agosto a LOA e o PPA.
ANÁLISE PROFUNDA
Eduardo Mantoan defende que o atual prazo para apreciar estas matérias é curto. “Nós parlamentares contamos com tempo mínimo para apreciar a LDO e depois o orçamento estadual. Isso prejudica a nossa atuação e ficamos quase sem chances de propor melhorias, ou seja, de fazer emendas para melhorar a atenção para a população”, afirmou. O deputado destaca que estes prazos em outros estados e a nível federal são bem menores. “Essa mudança será muito importante para todos os deputados estaduais e, por conseguinte, para os tocantinenses. Com a proposta da LDO chegando mais cedo, nós teremos o tempo adequado para realizar uma análise profunda”, complementa.
