O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto integral do presidente Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial (334/2023). Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. A matéria também determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes, e por isto tinha o apelo das entidades municipalistas, como a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
BANCADA TOCANTINENSE
No Senado, o placar foi de 60 a 13 pela derrubada do veto, enquanto na Câmara ficou 378 a 78 para o mesmo resultado. Do Tocantins, os oito deputados federais e os três senadores votaram para derrubar o veto.
BATALHA VENCIDA
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD) comemorou a notícia. “Uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos tempos. Isso significará um mínimo de quase R$ 1 milhão de economia na folha de INSS. Vai dar mais capacidade para investir na educação, na infraestrutura da saúde. Quero agradecer […] especialmente nossa bancada federal que atendeu nosso pedido, entende nosso clamor e sabe que investir nos municípios e investir nas pessoas. Batalha vencida”, afirmou.
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