O Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de Natividade realize concurso público para para o quadro geral de servidores, destinado ao provimento de até 530 vagas. Esse é o objetivo da ação o órgão ajuizou contra o município de Natividade. A promotora Renata Rampanelli solicita que o edital seja publicado em máximo de seis meses. e ainda pede à Justiça que a prefeitura seja impedida provisoriamente de realizar novas contratações temporárias.
APENAS 168 EFETIVOS
Através de um Inquérito Civil Público instaurado em abril de 2022, o MPE disse que ficou comprovado que, dos 466 servidores municipais, 226 são contratados, 72 são comissionados e apenas 168 efetivos. Também foi constatado que existem 530 cargos efetivos vagos.
RECOMENDAÇÃO
Em setembro de 2022, conforme o MPE, a Promotoria de Justiça de Natividade expediu recomendação orientando que o município adotasse providências para a realização do concurso público. Porém, a recomendação não foi atendida.
