O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou nesta sexta-feira, 15, o deputado estadual Júnior Geo se desfiliar do Podemos sem qualquer prejuízo ao mandato. O parlamentar viu-se filiado à sigla após o Partido Social Cristão (PSC) ter sido incorporado em junho de 2023. Com pretensões de disputar a Prefeitura de Palmas e preterido pelo ex-senador Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o político ingressou com ação, acolhido por unanimidade da Corte.
MANIFESTAÇÕES
A cargo de Marcelo Ferreira dos Santos, a defesa de Júnior Geo justifica a desfiliação devido à mudança substancial do programa partidário com a incorporação. Para além disto, o profissional argumentou que houve “discriminação pessoal grave” contra o deputado na nova sigla. Advogado do Podemos, Juvenal Klayber contra-argumentou que tais alterações nas disposições do partido não foram consideráveis, mas pontuais. “Entre os estatutos há harmonia, não desarmonia. As mudanças não devem ser pontuais, mas sim capazes de alterar a própria ideologia do partido”, defendeu. Outro ponto levantado foi de que o parlamentar não apresentou provas que “possam dar a certeza, convicção” de que “o partido errou com o requerente”. A Procuradoria apresentou o parecer, reforçando o entendimento de que houve mudança substancial na estrutura da sigla e que “a legislação não fixa prazo” para o ingresso da ação ou comunicação de desfiliação. Os magistrados acompanharam os argumentos do parlamentar e do Ministério Público.
AGRAVO REJEITADO
O Podemos também apresentou agravo para poder produzir provas com a escuta de testemunhas, mas a tese foi rejeitada, também por unanimidade.
Confira a sessão do TRE:
