A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu na quinta-feira, 4, o Projeto de Lei do Palácio Araguaia que solicita autorização para doação de terreno para a construção do Hospital Municipal de Palmas (HMP). O texto foi entregue após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentar parecer favorável.
TERRENO NA 1.301 SUL
No documento protocolado na Aleto, o governo informa que a área doada é um terreno na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil metros quadrados. “Imóvel objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, destina-se à construção e à instalação do Hospital Municipal de Palmas, a ocorrerem no prazo de cinco anos, às expensas do donatário”, pontua o texto.
ACORDO NA JUSTIÇA
Em novembro do ano passado, o Estado e a Prefeitura de Palmas firmaram acordo em audiência de conciliação para a garantia da construção do hospital municipal, tema e promessa de várias campanhas eleitorais dos últimos anos. O Judiciário homologou os termos em sentença. O processo é relativo a uma ação civil coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPE). O texto deveria ter sido enviado à Aleto ainda dezembro, mas chega agora. Após a formalização da doação da área do imóvel, o Paço apresentará projeto físico, orçamentário e financeiro, com descrição detalhada das etapas e dos cronogramas de construção e implementação dos serviços do hospital.
