O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou nesta terça-feira, 14, o acórdão que rejeita os embargos de declaração do Podemos contra a decisão da Corte que autorizou a desfiliação do deputado estadual Júnior Geo (PSDB) sem prejuízos ao mandato. A nova determinação também foi declarada por unanimidade.
ENTENDA
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou o deputado estadual Júnior Geo se desfiliar do Podemos sem qualquer prejuízo ao mandato em março. O parlamentar viu-se filiado à sigla após o Partido Social Cristão (PSC) ter sido incorporado em junho de 2023. Com pretensões de disputar a Prefeitura de Palmas e preterido pelo ex-senador Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o político ingressou com ação, acolhido por unanimidade da Corte. A agremiação alegou cerceamento do direito de defesa devido ao indeferimento da inquirição de testemunhas e apresentou, que também foi rejeitado.