O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite de segunda-feira, 27, trouxe a sanção à emenda constitucional que define políticas públicas, planos, programas e serviços específicos para a primeira infância como prioridade dos direitos da criança e do adolescente. A proposta foi apresentada pelo Palácio Araguaia e atendeu a uma pauta apresentada pelo Tribunal de Contas.
PASSO SIGNIFICATIVO
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou que a emenda é pioneira entre os estados brasileiros, estabelece o compromisso do Tocantins em promover políticas à primeira infância, com o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das crianças nesta fase crucial de suas vidas. “Essa proposta representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todas as crianças tenham a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial desde os primeiros anos de vida”, afirmou.
VERDADEIRO MARCO
Para o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Secretaria Cidadania e Justiça (Seciju), Vanilson Silva, a proposta é positiva e um passo importante nessa discussão. “A aprovação desta emenda constitucional é um verdadeiro marco para o desenvolvimento infantil em nosso estado. Vejo essa medida como uma direção certa a um futuro promissor para nossas crianças, pois estamos construindo as bases para uma sociedade em que elas são prioridades, com o seu bem-estar garantido desde o início”, destacou.
