LEITURA EQUIVOCADA
Autor dos pareceres que embasaram as duas ações do PSB nacional no STF contra a Assembleia do Tocantins, o jurista Márlon Reis garantiu à coluna que a eleição da mesa diretora não pode ocorrer na terça-feira, 4, como está na convocação do presidente Amélio Cayres (Republicanos). Segundo Márlon, é equivocada a leitura de que o marco temporal de outubro consta só do voto do ministro André Mendonça, como alega o Legislativo estadual para antecipar a renovação da mesa para junho.
MANIFESTAÇÃO DE TOFFOLI
Márlon enviou à coluna manifestação do ministro relator Dias Toffoli sobre o tema, na página 18 do inteiro teor do acórdão: “Por razoável, entendo que podem ser utilizados como parâmetro para a realização das eleições os marcos previstos no caput do art. 77 da Constituição Federal, já citado neste voto, ou seja, desde que realizadas a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, entende-se por atendido o critério da contemporaneidade”.
TAMBÉM SERÁ QUESTIONADA
Assim, o jurista já avisou que a eleição antecipada para junho — está convocada para terça-feira, às 18 horas — também será questionada no STF. “Porque fere, sim, a decisão do Supremo. O relator havia pontuado que deveria ser a partir de outubro, e a Assembleia teima em desrespeitar”, reforçou.
AMICUS CURIAE
Já no caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra eleição de parente de governador para presidir a Assembleia, a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, admitiu como amicus curiae o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a grande rede que fez a Lei da Ficha Limpa, que passa, portanto, a participar da ação. Com isso, Márlon, que era parecerista do processo, agora atua também como advogado, e vai fazer sustentação oral no STF para defender a tese que idealizou.
BANCADA DA JANAD APROVA CONTAS DE CINTHIA
As contas de 2020 da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), foram aprovadas com voto favorável de todos os 17 parlamentares presentes. Como só não compareceram à sessão os vereadores Rogério Freitas (PSD) e Solange Duailibe (PT), que apresentaram justificativa, é fato que toda a “bancada da Janad” — os seis parlamentares do PL — votaram favoráveis à prefeita. Se rebelaram?
APROVARAM CONTAS DE AMASTHA E FORAM ALMOÇAR
Também foram aprovadas as contas de 2016 do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), por 13 votos favoráveis e 4 contrários. Depois da sessão, 13 vereadores foram vistos almoçando juntos num restaurante do centro. Há quem diga que ali estavam os 13 votos de Amastha, mas sem a presença dele.
ENTREVISTA CONCEDIDA
Sobre sua ausência na terça-feira, 28, na série de entrevistas do SBT com os pré-candidatos a prefeito de Gurupi, o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) explicou à coluna que não foi porque pôde não se ausentar da sessão ordinária da Assembleia, que disse ter discutido e votado “matérias de extrema importância para a população”. “A ausência em tais compromissos pode acarretar penalidades, além de comprometer o andamento de projetos essenciais”. Assim, Fortes concedeu a entrevista nessa quinta-feira, 30, e contou ter falado de projetos que considera importantes para Gurupi. O pré-candidato ressaltou que a entrevista está disponível no YouTube.
SÓ NOMEADO MÊS PASSADO
Sobre a nota de quarta-feira, 29, de que o PreviPalmas já tem um presidente que é servidor concursado, Hitallo Panato Passos, a pré-campanha da deputada estadual Janad Valcari (PL) disse que a proposta dela vai além. A pré-candidata a prefeita defende a regulamentação, com a implantação de uma lista tríplice, como também concurso público no órgão. Além disso, a campanha de Janad lembrou que Hitallo foi nomeado somente no mês passado e, até então, desde o início da gestão de Cinthia, em 2018, o PreviPalmas era presidido por alguém que não era servidor de carreira, o professor Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira.
ENFIM, A POSSE
Em Formoso, acabou o mais recente capítulo da substituição do prefeito cassado Heno Rodrigues (UB). A Câmara deu posse na tarde de quarta-feira ao vice-prefeito Israel Kawe (PSB), e quem dirigiu os trabalhos da sessão foi mesmo o presidente interino do Legislativo, Adão Coutinho (PL), que, originalmente, é o secretário da mesa diretora — havia uma dúvida se era ele ou o titular do cargo, Felipe Souza (PRTB), que estava como prefeito interino, quem deveria dar posse a Kawe.
MÃOS À OBRA, FORMOSO
Na solenidade de posse, Kawe disse que o slogan de sua gestão será “mãos à obra, Formoso”. Em seu discurso, ele estendeu um braço e disse que é a sua mão que vai reconstruir a cidade, em sua infraestrutura, saúde e educação. O prefeito ainda convidou “toda a população, todos os vereadores, para fazerem parte desse novo tempo, dessa nova gestão”. “Eu quero contar com o apoio de todos vocês, o apoio da população em geral de Formoso do Araguaia, para a gente estar juntos nesse processo de reconstrução”, ressaltou.
NOVO CAPÍTULO?
Contudo, Formoso ainda aguarda a decisão da ação de Heno Rodrigues, que pediu a anulação da sessão que resultou em sua cassação. A decisão do TJTO é aguardada para os próximos dias.
PL MULHER FAZ INSCRIÇÕES PARA ENCONTRO
O PL está fazendo as inscrições para seu Encontro de Mulheres no Tocantins, no dia 8, a partir das 8 horas. Interessadas podem se inscrever gratuitamente por este link. A presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, e a estadual, Nilmar Ruiz, gravaram vídeo para convidar as tocantinenses para o evento. Confira:
