O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcelo Lelis, e o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, participaram nesta quinta-feira, 13, de e uma audiência pública na subcomissão temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiro. Os tocantinenses apresentaram o programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Estado e apresentaram sugestões para o texto do Projeto de Lei 182 de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
EVITAR IMPACTO NEGATIVO ÀS INICIATIVAS ESTADUAIS
Marcelo Lelis defende que a legislação em debate não influencie nas iniciativas estaduais já em execução. “O projeto de lei em debate no Senado é transformador e revolucionário para toda a política ambiental no Brasil. É fundamental que os senadores compreendam que a regulamentação desse mercado não tenha impacto negativo nas iniciativas dos estados, especialmente na iniciativa do Tocantins, que está muito avançada. É muito importante estarmos aqui, apresentando tudo o que está acontecendo no Tocantins ao Senado Federal e contribuindo diretamente para a construção da política nacional de ativos ambientais”, pontuou.
TOCANTINS ACOMPANHARÁ TRAMITAÇÃO
O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Mazini Júnior, enfatizou que o Estado seguirá presente no debate do Projeto de Lei 182 de 2024, conhecido como Projeto de Lei do Mercado do Carbono. “Com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, também faz parte do nosso papel na Secretaria de Representação acompanhar de perto cada etapa, avaliando em quais pontos o Tocantins pode contribuir. Nossa presença no debate é fundamental para que as medidas aprovadas sejam positivas para o trabalho excepcional que vem sendo realizado pelo governo nas políticas ambientais”, concluiu.
REDD+ JURISDICIONAL
O Tocantins foi o primeiro estado do Brasil a apresentar um Programa de REDD+ Jurisdicional. O REDD+ é um incentivo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa, causados pelo desmatamento e pela degradação florestal. O programa do Tocantins visa garantir que os recursos provenientes do mercado de carbono cheguem aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que desempenham um papel fundamental na proteção ambiental.
PRESENÇAS
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da subcomissão, senador Jorge Kajuru, e contou com a presença do senador Eduardo Gomes (PL); do secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; da coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento da Indústria do Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares; e a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.
