Em pré-campanha pela reeleição em Guaraí, a prefeita Fátima Coelho (UB) destacou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo arquivamento de uma denúncia anônima contra o processo licitatório para implantação do sistema de produção de energia fotovoltaica nos prédios públicos do município. O parecer desta segunda-feira, 22, foi do conselheiro Alberto Sevilha. “Entendemos que a defesa conseguiu demonstrar que o valor contratado encontra-se dentro dos parâmetros. Diante da não confirmação dos indícios de irregularidades ou ilegalidades, proceda o arquivamento”, resume o magistrado, conforme divulgado pela assessoria.
SEGURA E TRANQUILA
Fátima Coelho defende que a decisão favorável na Corte de Contas demonstra a segurança, transparência e legalidade da gestão. A avaliação da prefeita é que a denúncia anônima tinha o objetivo de macular a imagem da atual administração diante da proximidade do período eleitoral. “Me sinto segura e tranquila, pois todos processos licitatórios seguem rigorosamente os trâmites conforme a nova Lei de Licitação. O edital em questão, contou com parecer técnico e que seguiu todos os trâmites legais dos princípios constitucionais da administração pública, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, defendeu.
