Com a candidatura a prefeita de Lajeado referendada em convenção na noite desta terça-feira, 30, Márcia da Costa Reis Carvalho, a Márcia Enfermeira (PSDB), garantiu liminar no Tribunal de Justiça (TJTO) na quinta-feira, 25, para suspender os efeitos do julgamento das contas de 2015 e 2016 como chefe do Poder Executivo pela Câmara de Vereadores. A decisão é da desembargadora Angela Issa Haonat.
EM TESE, JULGAMENTO EIVADO DE NULIDADE
Márcia Enfermeira questiona o fato das contas como prefeita terem sido apreciadas apenas em 2024, “depois de ultrapassada quase uma década” – como destacou a magistrada -, além de destacar que a votação foi realizada sem a presença de dois terços dos vereadores. “Assim, não observado o quórum exigido para o apreciação, tal julgamento, ao menos em tese, encontra-se eivado de nulidade. Tais condições consubstanciam a probabilidade do direito da agravante”, resume Angela Haonat antes de suspender os efeitos da reprovação até que o recurso da ex-prefeita e candidata seja julgado em definitivo.
CANDIDATA
Márcia Enfermeira busca retornar ao Paço a partir de 2025. A ex-prefeita teve o nome referendado em convenção nesta terça-feira, 30, com a vereadora Leidiane Mota como vice. O evento foi prestigiado pelo vice-governador Laurez Moreira (PDT), da presidente do PSDB no Tocantins e gestora da Capital, Cinthia Ribeiro, e dos deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Vanda Monteiro (UB).
