Relator do Projeto de Lei que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil (PL 2.338 de 2023), o senador Eduardo Gomes (PL) recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) devido ao substitutivo apresentado nesta quinta-feira, 28, na Comissão Temporária que debate a pauta.
RETIRADA DE CONCEITOS SUBJETIVOS
O texto proposto pelo senador foi aprimorado com base em contribuições de diversos setores, incluindo a Fiesp. Entre os avanços destacados estão a retirada de conceitos jurídicos subjetivos, que eliminam inseguranças legais, e a simplificação do processo de autoavaliação prévia, tornando o ambiente regulatório mais ágil e eficiente para empresas de todos os portes. “O Brasil precisa de uma regulamentação que seja moderna e promova a inovação sem engessar o setor produtivo. Nosso foco é criar segurança jurídica e fomentar a adoção responsável da Inteligência Artificial, respeitando as especificidades de cada setor,” destacou Eduardo Gomes.
NO CAMINHO CERTO
Outro ponto destacado pela Fiesp é a atenção dada aos negócios emergentes, com normas diferenciadas e prazos adequados para startups, micro e pequenas empresas, além da prevalência das agências setoriais na regulamentação específica de sistemas de IA. Em sua manifestação, o senador agradeceu o apoio recebido. “A nota da Fiesp reforça que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é garantir que o Brasil seja competitivo no cenário global da IA, sem comprometer o dinamismo e a capacidade de inovação do setor produtivo”, pontua.
