O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), publicou no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 6, a nova estrutura da administração da Capital. Em destaque, dois pontos: a promessa cumprida de colocar a Guarda Metropolitana ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito — a pasta estava sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); e a criação da Secretaria Extraordinária da Região Metropolitana.
DEPENDE DO GOVERNO
Essa pasta não terá titular por enquanto, porque depende de regulamentação pelo governo do Tocantins da Lei Complementar nº 90/2013, que, criada no último governo Siqueira Campos (2011-2014), instituiu a Região Metropolitana de Palmas, composta por 16 municípios, com o objetivo de unificar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, como transporte público, aterro sanitário, saneamento básico, uso da terra, saúde pública, aproveitamento dos recursos hídricos, entre outros.
O QUE FALTA
Para a Região Metropolitana de Palmas funcionar, o governo do Tocantins precisa compor seu Conselho de Desenvolvimento e efetivar a operacionalização do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento, seja quanto aos atos de gestão como a abertura do crédito adicional.
CIDADES QUE COMPÕEM
Municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas:
- Palmas
- Aparecida do Rio Negro
- Barrolândia
- Brejinho de Nazaré
- Fátima
- Ipueiras
- Lajeado
- Miracema do Tocantins
- Miranorte
- Monte do Carmo
- Oliveira de Fátima
- Paraíso do Tocantins
- Porto Nacional
- Pugmil
- Silvanópolis
- Tocantínia
