O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressista) foi às redes sociais no fim da tarde desta quarta-feira, 15, para comemorar a revogação do que chamou de “monitoramento do Pix”. “A voz dos brasileiros foi ouvida! É um alívio, mas também serve como alerta. Não podemos permitir medidas que dificultem a vida de quem já enfrenta tantos desafios. A economia só cresce com liberdade e respeito ao trabalhador brasileiro”, escreveu o congressista.
ENTENDA
A Receita Federal emitiu normativa para ampliar a fiscalização das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A regra – envio de informações sobre transações de pessoa física acima de R$ 5 mil; e de jurídica, acima de R$ 15 mil – já é aplicada aos bancos tradicionais. Apesar disto, uma onda de desinformação sobre a possível tributação do Pix tomou conta das redes sociais, capitaneada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar tocantinense chegou a compartilhar o conteúdo nas redes. Diante da comoção, o governo optou por revogar a medida.
INQUÉRITO POLICIAL
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que irá atuar contra aqueles que propagaram desinformação sobre o caso. “A AGU vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”. Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal
NOVA MP
Em contrapartida ao episódio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
(Com Luís Gomes, da Coluna do CT)
