O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MPE) deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação Finta Carozza, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, fraude à licitação, superfaturamento de contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Realizada com apoio da Polícia Civil, ação cumpriu mandados de busca e apreensão em oito endereços de Araguaína. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal do município.
LOCAÇÃO FRAUDULENTA DE VEÍCULOS
A investigação teve início a partir de um Relatório de Inteligência, que apontou indícios de irregularidades em um contrato firmado entre a Câmara de Araguaína e a Auto Vip Multimarcas Ltda. O contrato previa a locação de veículos sem motorista, mas os elementos levantados indicam um possível esquema fraudulento para desviar recursos públicos. A Casa de Leis informou em nota não ter sido notificada sobre a operação, mas destaca que os fatos investigados remetem de 2016 a 2020.
VEÍCULOS NUNCA PERTENCERAM À EMPRESA
Entre as principais suspeitas de irregularidades, destaca-se o fato de que muitos dos veículos listados no contrato nunca pertenceram à empresa contratada. Além disso, verificou-se que os vereadores supostamente alugavam seus próprios veículos ou indicavam terceiros para o fornecimento, apropriando-se indevidamente dos recursos públicos.
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FALSA CARRUAGEM
A operação recebeu o nome “Finta Carozza”, que, em italiano, significa “falsa carruagem”, fazendo referência ao modus operandi suspeito da organização investigada, que teria simulado locações de veículos para ocultar o desvio de verbas públicas.
SUPERFATURAMENTO E LAVAGEM DE DINHEIRO
A apuração aponta que a empresa investigada, apesar de possuir um capital social incompatível com os contratos firmados, venceu licitações para a locação de veículos. Os contratos eram suspeitos de terem sido superfaturados em até 30%, em relação aos valores praticados por empresas concorrentes.
MOVIMENTAÇÃO PARA REPASSAR AOS VEREADORES
Os valores desviados eram supostamente movimentados entre outras empresas do mesmo grupo econômico, além de serem repassados a vereadores, assessores, familiares e outros agentes públicos. Para dissimular a origem ilícita dos recursos, os envolvidos utilizavam contas bancárias de empresas e pessoas físicas, sugerindo um elaborado esquema de lavagem de dinheiro.
EMPRESA MOVIMENTOU MAIS DE R$ 6 MILHÕES EM CINCO ANOS
A quebra de sigilo bancário e fiscal revelou que, entre 2016 e 2020, supostamente, Auto Vip Multimarcas movimentou R$ 6.319.813,30 em créditos, tendo a Câmara de Araguaína como uma das principais fontes de recursos. Os repasses da Casa de Leis para a empresa somaram R$ 3.351.540,92 no período investigado. Outras empresas com suspeita de ligação ao esquema também registraram movimentações financeiras suspeitas.
BUSCA E APREENSÃO
A operação incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito endereços ligados aos investigados, incluindo empresas e residências em Araguaína. Foram recolhidos equipamentos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks e computadores), documentos e valores em espécie, que servirão para reforçar a investigação e comprovar ou descartar os indícios levantados. O Gaeco identificou transferências bancárias suspeitas entre os próprios investigados e suas empresas, configurando um padrão de movimentação financeira que pode ter sido usado para ocultar a origem dos recursos ilícitos.
Leia a íntegra da nota da Câmara de Araguaína:
A Câmara Municipal de Araguaína informa que ainda não foi notificada sobre a operação Finta Carozza.
O assunto refere-se a gestões anteriores, conforme o noticiado mais precisamente aos anos de 2016 e 2020.
A Câmara por meio da Presidência atual, reforça que preza pela transparência e irá colaborar com as investigações.