O titular da 3ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro José Wagner Praxedes, promoveu reunião técnica com 12 dos 13 presidentes de Câmara de Vereadores jurisdicionados ao órgão. O encontro teve como objetivo orientar e fortalecer os ordenadores de despesas, prevenindo eventuais problemas junto à Corte.
BOM SENSO, COERÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
O presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, fez a abertura da programação. “Os vereadores precisam agir com bom senso, coerência e transparência para avançar na qualidade da gestão”, destacou. O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, explicou que o Ministério Público (MPC) não tem a intenção de prejudicar gestores, mas sim orientá-los. “Nosso objetivo é que todos legislem dentro da lei, evitando erros na administração pública”, enfatizou.
TCE VAI ALÉM DA FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO
José Wagner Praxedes destacou a importância do planejamento nas Câmaras e frisou que o Tribunal de Contas atua dentro dos limites legais para auxiliar os gestores. O conselheiro também reforçou a necessidade de uma transição organizada na troca de mandatos e recomendou a criação de comissões para garantir a continuidade da gestão. “Nosso papel vai além da fiscalização e punição. Temos também uma função pedagógica para fortalecer a administração pública”, concluiu.
PAUTAS
O chefe de gabinete da 3ª Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, apresentou as principais funções do Poder Legislativo: legislar, fiscalizar os atos do Executivo, julgar crimes de responsabilidade e administrar as Câmaras, esta última sendo uma responsabilidade central dos presidentes. O diretor de Controle Externo, Joaber Macedo, abordou a fiscalização concomitante e a importância para construir um consenso na administração pública, além de alertar sobre a necessidade de transparência nos portais oficiais. A assessora especial Sônia Lima falou sobre o trabalho do TCE junto aos legislativos, enquanto o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, abordou a governança pública.
