A comissão do concurso da Assembleia Legislativa (Aleto) emitiu nota para criticar o anúncio do presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres (Republicanos), de que apenas 50% dos aprovados no certame serão convocados. O grupo entende que a posição está em contraste com a atual realidade do Parlamento, que, segundo alegam, contam com 2.038 comissionados, 41 contratos temporários e apenas 197 servidores efetivos. “A convocação integral dos aprovados não apenas respeita o princípio da economicidade, que visa assegurar o uso eficiente dos recursos públicos, mas também reforça os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, pilares essenciais da administração pública”, argumenta a comissão.
INSEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO COM CREDIBILIDADE COMPROMETIDA
O documento entende que o atual posicionamento da Casa de Leis gera insegurança jurídica e compromete a credibilidade do processo seletivo. “A comissão dos aprovados da Aleto vem, de maneira respeitosa, solicitar ao senhor presidente Amélio Cayres que reavalie a decisão e considere a convocação de todos os aprovados imediatos para a devida posse. Acreditamos que o respeito às normas estabelecidas e aos direitos dos candidatos é fundamental para a manutenção da credibilidade e da transparência do serviço público”, emenda.
TODOS SERÃO CONVOCADOS EM DOIS ANOS
À Coluna do CT, a comissão da Aleto responsável pelo concurso esclareceu que o certame tem validade de dois anos e que a convocação de todos os aprovados será feita, mas sendo 50% neste ano e 50% em 2026. Em relação ao balanço apresentado na nota, a equipe reforçou que servidores de gabinete não devem entrar na conta como comissionados, visto que a nomeação é prerrogativa de cada parlamentar.
