O Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pró-Animais) teve o colegiado ampliado por meio de Decreto publicado na edição de 27 de fevereiro do Diário Oficial. Anteriormente, o grupo era composto pelas Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Agricultura e Pecuária (Seagro), do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Saúde (Sesau), da Segurança Pública (SSP) e pelos Institutos Natureza do Tocantins (Naturatins) e de Desenvolvimento Rural (Ruraltins). Outras entidades poderiam participar, mas por meio de convite.
NOVOS MEMBROS
Além dos já citados, o comitê passa a ter representação de membros da Secretaria da Educação (Seduc), da Polícia Militar (PMTO), das Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto); do Poder Legislativo (Aleto); do Ministério Público (MPE); da Ordem dos Advogados (OAB); da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); da Unidade de Vigilância de Zoonoses; de universidade que oferte curso de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Biologia, de Saúde e de Meio Ambiente.
IMPORTANTES PARA AUXILIAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Para o titular da Semarh, Marcello Lelis, a reestruturação do Comitê Pró-Animais reflete o compromisso do governo estadual com o fortalecimento das políticas públicas para a área. “Com uma maior participação de diferentes setores e instituições, a expectativa é que as ações de defesa e proteção dos animais sejam mais eficazes e abrangentes”, afirmou. “Nós fizemos a inclusão de algumas entidades importantes. Entendemos que são pessoas importantes para auxiliar na elaboração e na discussão de políticas públicas”, acrescentou Meriele Oliveira, gerente de Instrumentos Sustentáveis.