Caro prefeito Wagner Rodrigues,
Assisti o debate da Assembleia sobre o assunto que tratamos no CT Entrevista, a questão da participação dos municípios no rateio dos recursos arrecadados de ICMS pelo Estado durante os programas de recuperação fiscal, os Refis. Os argumentos foram muito rasos, com todo respeito aos debatedores, o que me fez ficar mais convicto de que você tem razão. Ora, em nenhum momento o prefeito se colocou contra esses programas, que, inclusive, são realizados também pelas prefeituras, uma vez que facilita a vida do contribuinte inadimplente, de um lado, e, de outro, reforça o erário.
O que os governistas tinham que provar por A+B é que o Estado garante nos Refis os 25% que cabem aos municípios no rateio do ICMS, e isso não fizeram. Ficou um discurso que transpareceu muitas mágoas eleitorais e total falta de argumento do governo do Tocantins para se contrapor a uma grave constatação que você fez, com a qual seus colegas gestores municipais concordaram, tanto que abraçaram a causa.
Para mim, como eu falei a você na entrevista, era muito óbvio que a Secretaria Estadual da Fazenda tirava dos valores negociados no Refis os 25% das prefeituras. Fiquei mesmo estupefato ao saber que não só isso não ocorre — pelo que indicam todas as análises de peritos no assunto –, como sequer os chefes de Executivos municipais são chamados à mesa para discutir quando o Estado elabora esses programas.
Mas, como o prefeito bem ressaltou, não é algo que iniciado pelo atual governo, mas que vem de vários outros, porém, uma situação que não pode permanecer. Ora, se a legislação garante 25% do ICMS aos municípios, quando a Sefaz recolhe o imposto via negociação facilitada com o contribuinte em débito, esse mesmo percentual, obviamente, tem que ser reservado às prefeituras. Se isso não ocorre, está errado e precisa ser corrigido. Ponto.
Além disso, Wagner, se o governo não repassou os recursos que são dos municípios, depositou no caixa do Estado e o gastou, tem, sim, que devolver o que cabe às prefeituras.
Prefiro não crer que o Palácio fará retaliação política a prefeitos que decidam cobrar o que é de direito de seus municípios. Como você disse, muitos estão com medo de serem “carimbados” por cumprirem o dever de defender seus cidadãos, porque é isso que fazem ao abraçar essa causa. Mas não os condeno por esse receio, Wagner, diante do modus operandi que temos assistido em relação a vários setores, como foi no movimento do agro recentemente e com a imprensa não alinhada neste momento.
O governador Wanderlei Barbosa deveria dar uma demonstração clara de espírito democrático, pelo menos nesse episódio, vir publicamente e liberar os prefeitos a buscarem seu direito, garantindo que eles que não serão perseguidos por isso. Afinal, Wagner, é a qualidade de vida dos cidadãos que está em debate nessa questão.
Espero que vocês consigam o justo reconhecimento, caso realmente esteja ocorrendo esse embolso indevido pelo Estado do que pertence aos municípios.
Saudações democráticas,
CT
