Caros angustiados contribuintes tocantinenses,
Já faz algumas semanas que a CCT vem alertando vocês que caminhamos de volta para os terríveis tempos de crise fiscal em que vivemos até 2018. Desde que a atual gestão do Estado divulgou, ela mesma, o índice de 2024 de comprometimento de Receita Corrente Líquida com folha, que fechou em 46,32%, bem acima do limite de alerta fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (44,1%) e encostado no limite prudencial (46,55%). Contudo, o Palácio vem envidando todos os esforços para negar, na expressão de Nelson Rodrigues, o óbvio ululante.
Vejam, senhores castigados contribuintes, negar informação expressa em número já exige um esforço hercúleo, pior ainda é repelir um número que você mesmo produziu e divulgou. Esse é o desafio a que tem se esmerado, com muito afinco, o governo do Estado. No entanto, quanto mais ele se movimenta para rechaçar, mais o fato se confirma. Ao ler nesta sexta-feira a excelente matéria do jornalista Luís Gomes, aqui na CCT, sobre o Ranking de Competitividade dos Estados, um especialista no assunto cunhou a seguinte frase filosofal e me enviou: “Dado fiscal é igual o sol: não tem como esconder”.
Esse axioma se mostra totalmente verdadeiro nas informações lapidadas pelo jornalista Luís Gomes sobre um estudo enviado pelo próprio Palácio como auto-confete. “Tocantins é o Estado com melhor índice de sustentabilidade social da região Norte”, dizia o título do release da Secretaria Estadual da Comunicação na manhã desta sexta-feira. E o Tocantins avançou mesmo em vários quesitos: cobertura vacinal (5º lugar), trabalho infantil (9º), obesidade na infância (9º), desigualdade de renda (12º), índice de desenvolvimento humano (13º) e saneamento (13º). Ainda que precise melhorar em outros, como o preocupante trabalho escravo (21ª posição, após cair 11 postos em comparação a 2023), mortalidade precoce (22º) e esgotamento (20º).
Agora, no que diz respeito à solidez fiscal, angustiados contribuintes, o cenário reforça a preocupação que temos trazido sobre a piora das contas públicas do Estado. Nesse campo, o Tocantins ficou na 19ª colocação, após cair três posições em comparação à edição do estudo de 2023. Na chamada “regra de ouro”, que trata da diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado não só ficou em 26º lugar como caiu incríveis 15 colocações de um ano para o outro. O governo do Tocantins ainda amarga o 23º lugar em gastos com pessoal, o 20º em dependência fiscal (transferências correntes pela RCL) e o 18º em resultado primário.
O gasto com folha sob o comando de Wanderlei Barbosa aumentou estratosfericamente em R$ 1,3 bilhão de 2021 para 2024 (de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,6 bilhões).
Assim, volto ao axioma filosofal de meu conselheiro nesse campo e um dos maiores entendidos do assunto no Estado: “Dado fiscal é igual o sol: não tem como esconder”.
É necessário, aflitos contribuintes, que o Palácio deixe de se enganar — o que, na verdade, faz ao negar o óbvio — e anuncie medidas para reverter essa situação antes que seja tarde demais.
Sem isso, atormentados contribuintes, vocês têm razão ao se descabelar. Com o governo em negação, a expectativa é mesmo desesperadora.
Saudações democráticas,
CT
