A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 2, o Projeto 2.088 de 2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo federal a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PATAMAR DE 10% PARA O BRASIL
A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou tarifas para 59 países, que batiza como “recíprocas”. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais o país pratica comércio. Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e peças, mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.
APROVAÇÃO APESAR DA TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO DO PARTIDO LIBERAL
Como forma de pressionar pelo projeto que busca anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de estado de 2023, o Partido Liberal apresentou requerimento para adiar a discussão e votação da matéria. A sigla não conseguiu unanimidade entre os próprios deputados, mas o tocantinense Eli Borges (PL) esteve entre os favoráveis. A proposta caiu pelo placar de 283 a 85, com uma abstenção. Sem força para barrar o texto, a estratégia foi mudar o discurso e defender o voto favorável em favor do agronegócio brasileiro.
O TEXTO
A Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A legislação valerá para quem interferir nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fica autorizado a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
(Com informações da Agência Brasil e Câmara)
