Caro Ricardo Ayres,
Inicio cumprimentando-o por sua designação como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 93/2007, que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios. Sem dúvida, um dos temas mais importantes para muitas localidades que sonham alcançar a condição de município, e, através do Congresso Nacional, as dificuldades são imensas. Na prática, a proposta que você vai relatar devolve às Assembleias Legislativas essa prerrogativa. Contudo, deputado, como você bem disse no vídeo que postou nas redes sociais, é preciso responsabilidade.
Muito se fala do custo Brasil, um conceito de condomínio: para que o País funcione, é preciso ter pessoas trabalhando pela manutenção dos serviços essenciais nas três instâncias — municipal, estadual e federal. Isso gera um custo e, para arcar com ele, os “condôminos” pagam tributos. Quanto mais cara essa estrutura, maior o sacrifício financeiro de todos para manter o País. A diferença para o condomínio é que esse custo Brasil invariavelmente precisa ser repassado para os produtos e serviços. Se esse repasse é elevado, num planeta globalizado, nos tornamos menos competitivos, o que compromete o nosso já rastejante desenvolvimento.
A máquina pública brasileira é caríssima para sustentar. Assim, Ricardo, se agora os deputados estaduais começarem a criar municípios para fazer graça com o chapéu dos contribuintes vai complicar por demais o elevado custo Brasil, o que só contribuirá para piorar nossa posição no comércio global e no mercado interno, que sempre paga por essas “bondades políticas”.
Temos casos de localidades que estão no ponto para se tornar municípios, e há um exemplo aqui no Estado, Luzimangues. Não resta dúvida de que o hoje distrito de Porto Nacional está vocacionado a se tornar uma das maiores cidades do Tocantins, e em pouquíssimo tempo. Ao chegar a município, a formidável expansão de Luzimangues que assistimos nesses últimos anos será intensificada.
Mas o distrito portuense é um ponto fora da curva. É exceção, não regra. A preocupação de todos é que uma PEC permissiva abra outra fase de “liberou geral”– como já vivemos, inclusive, aqui no Estado — pela qual qualquer currutela sem a mínima estrutura seja galgada à condição indevida de município. Essa ascensão significa criar uma prefeitura com pelo menos cinco secretários, uma câmara com pelo menos nove vereadores, e as muitas despesas decorrentes. Isso não é barato, e o custo é rateado por todos os contribuintes brasileiros, uma vez que a nova cidade só tem igrejas e botecos. Alguns dizem “mas é o sonho dos moradores da localidade”. Olha, deputado, não podemos viver de sonhos, sobretudo daqueles que, para o País, são verdadeiros pesadelos.
Temos que encarar essa realização de “sonhos” numa escala mais ampla, porque não é apenas uma localidade que acalenta o desejo de se tornar município, mas todas. Se a PEC for relapsa e permitir politicagem de deputados estaduais preocupados tão somente em amarrar currais eleitorais às custas de todo o País, comprometeremos um pouco mais nosso futuro. Por isso, Ricardo, reforço sua fala: é preciso muita responsabilidade e, acrescento, compromisso com o Brasil.
Não esperamos menos do que isso de você. Boa sorte e bom trabalho.
Saudações democráticas,
CT
- Esta coluna passa a ser publicada às terças, quintas e sábados.
